Na tarde desta quinta-feira (4), o governo de Minas firmou acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), para o pagamento de repasses que estavam atrasados, desde a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). O estado deve mais de R$7 bilhões às cidades.
A negociação entre governo de Minas e a associação foi intermediara pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com o pagamento, as mais de 600 ações movidas contra o governo de Minas serão extintas no órgão, como explica o presidente do TJMG, Nelson Missias. “A partir do momento que o documento foi assinado, aquelas ações já não existem mais. Hoje existe um acordo a ser cumprido”.
Para Julvan Lacerda, presidente da AMM, este é o primeiro passo, já que o estado se apropriou do dinheiro dos municípios por um longo período. “Cremos que não é a solução imediata dos problemas dos municípios. Nós tivemos que ceder muito, por isso precisamos receber este dinheiro de forma imediata. Neste momento, vamos receber em parcelas sucessivas, mas é o primeiro passo de uma caminhada para a reconstrução do estado”, comenta.
O governador comentou vai trabalhar para que os problemas do passado não ocorram novamente. “Estou satisfeito de isso ter acontecido antes de completar 100 dias de governo, pois eu viajo muito pelo interior e já vi situações de calamidade em algumas prefeituras”.
Ainda no pronunciamento, o governador Romeu Zema afirmou que vai revogar o decreto 47.296/2017 que limitava o repasse de verba para os municípios.
30 parcelas e extra
Pelos termos acordados, Zema pagará a parte que lhe cabe na dívida em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões que ficaram, relativos a dois anos de recolhimento pelo governo Fernando Pimentel (PT), serão pagos de abril de 2019 a setembro de 2022, último ano do mandato para o qual Zema foi eleito.
Também para acalmar os ânimos dos prefeitos, o estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milhões relativos a valores atrasados de transporte escolar. Este valor começa a ser pago a partir deste mês e vai até dezembro.
