Uma adolescente de 16 anos teria passado a noite na sede do Conselho Tutelar de Divinópolis alegando que não havia de vaga em serviço de acolhimento institucional.
De acordo com o boletim de ocorrência, o acolhimento teria sido negado com a justificativa de superlotação das unidades. Ele afirma ainda que a jovem não tinha familiares na cidade nem recursos para voltar ao município de origem, e que a Prefeitura não apresentou alternativa imediata para o caso.
A adolescente estava sonolenta por causa de medicação e que seria encaminhada ao Conselho Tutelar. Segundo o parlamentar, o local não tem estrutura para acolhimento noturno.
O vereador Vitor Costa (PT) usou as redes sociais para denunciar o caso. “Estou acionando imediatamente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para que acompanhe o caso e adote as providências cabíveis, bem como cobrando do Município uma solução urgente para garantir a proteção e o acolhimento desta adolescente“, disse.
Prefeitura de Divinópolis diz não ter sido acionada por Conselho Tutelar e que cumpriu com protocolos de acolhimento
Procurada, a Prefeitura de Divinópolis afirmou, em nota, que houve movimentações anteriores com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, inclusive com busca feita pela genitora da adolescente.
O município alega que não foi acionado previamente pelo Conselho Tutelar para discutir alternativas ou pactuar fluxos, e que tomou conhecimento do caso depois, por meio do serviço de acolhimento institucional. Além disso, foram apresentadas orientações técnicas sobre os requisitos legais e operacionais para o acolhimento, incluindo a capacidade da unidade.
Por fim, a Administração Municipal ressaltou que não se omite diante de situações de violação de direitos.
Confira a nota completa
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), vem a público prestar esclarecimentos acerca de publicação realizada em rede social por parlamentar municipal relacionada a suposta negativa de acolhimento institucional envolvendo adolescente.
Inicialmente, cumpre esclarecer que o Município reafirma seu compromisso incondicional com a proteção integral e com a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em relação ao caso mencionado, segundo informações recebidas pela rede socioassistencial, trata-se de adolescente oriunda de outro município, que teria chegado recentemente a Divinópolis e permanecido sob responsabilidade de terceiros. Também foram relatadas movimentações anteriores junto a órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, inclusive com busca realizada pela genitora.
Nesses casos, o fluxo técnico e protetivo preconizado pelo ECA orienta, como regra, a priorização da convivência familiar e comunitária, com articulação intermunicipal para localização, aproximação e reintegração à família de origem ou extensa, sempre que presentes condições protetivas e observadas as competências dos órgãos envolvidos. Apenas após esgotadas essas possibilidades é que medidas mais restritivas, como o acolhimento institucional, devem ser consideradas.
A SEMDS esclarece ainda que não foi previamente acionada pelo Conselho Tutelar para construção de alternativas, pactuação de fluxos ou tratativas relativas ao caso. O conhecimento da situação ocorreu posteriormente, por meio do próprio serviço de acolhimento institucional, que, no exercício de sua responsabilidade técnica, apresentou orientações quanto aos requisitos legais e operacionais para eventual acolhimento, inclusive questões relacionadas à capacidade instalada da unidade.
Cumpre registrar que eventual necessidade de ampliação ou regulação de vagas poderia ter sido construída institucionalmente junto à SEMDS, mediante articulação com a rede municipal de acolhimento e demais serviços públicos envolvidos, buscando assegurar resposta qualificada e em conformidade com as normativas vigentes.
Também causa preocupação a circulação de informações sensíveis relacionadas ao caso, especialmente por envolver adolescente, situação que exige observância rigorosa ao dever legal de proteção da intimidade, da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes.
Por fim, a Prefeitura de Divinópolis reitera que não se omite diante de situações de violação de direitos e mantém investimento permanente na política pública de proteção social. Atualmente, o Município aplica mais de R$ 8 milhões anuais de recursos próprios exclusivamente nos serviços de acolhimento institucional e acolhimento familiar.
A proteção integral de crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado, exigindo atuação articulada entre os diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Desqualificar serviços e trabalhadores que atuam diariamente na proteção de vidas, sem observância dos fluxos técnicos e legais, fragiliza uma política pública essencial e não contribui para a efetiva garantia de direitos.
