A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu afastar integralmente a condenação imposta ao cantor Amado Batista pelo afogamento de uma criança em uma de suas fazendas, ocorrido em 2022. Com a reforma da sentença de primeira instância, o artista deixou de ser obrigado a pagar R$ 453.880 por danos morais aos pais do menino, que eram ex-funcionários da propriedade, além de não precisar arcar com a pensão mensal anteriormente determinada.
A decisão inicial havia reconhecido a responsabilidade do empregador pela morte da criança. Na avaliação do juiz de primeiro grau, ao contratar os pais para trabalhar e residir na fazenda, Amado Batista também teria assumido o compromisso de oferecer condições adequadas de segurança para a permanência da família no local. Essa obrigação incluiria a proteção dos filhos dos funcionários enquanto os pais estivessem cumprindo suas tarefas.
Além da indenização por danos morais, a sentença previa o pagamento de uma pensão mensal à família. A obrigação deveria começar quando o menino completasse 14 anos. Os pais, por sua vez, recorreram para tentar elevar o valor definido na decisão original.
Ao analisar o caso, porém, os desembargadores da 5ª Câmara Cível adotaram entendimento diferente. Para o colegiado, a responsabilidade principal, contínua e que não pode ser transferida pela guarda da criança era dos pais. Os magistrados consideraram relevante o fato de o menino não estar junto à piscina quando ocorreu o acidente e ter percorrido aproximadamente 60 metros sem acompanhamento de um adulto.
Segundo a decisão do TJGO, a criança saiu sozinha da residência da família e caminhou até a área da piscina. Na avaliação dos desembargadores, o afogamento somente ocorreu porque não havia um adulto responsável acompanhando o menino ou em condições de impedir seu deslocamento até o local. Com o acolhimento do recurso apresentado por Amado Batista, a condenação foi afastada.
O recurso dos pais, que buscava o aumento da indenização, foi considerado “prejudicado” pela Câmara Cível. Isso ocorreu porque a decisão de reformar integralmente a sentença eliminou a obrigação de pagamento estabelecida em primeiro grau.
Menino estava na fazenda enquanto os pais trabalhavam
Os pais da criança atuavam como caseiros em uma das propriedades de Amado Batista. De acordo com as informações apresentadas no processo, no momento da contratação eles teriam pedido ao gerente da fazenda que fossem instaladas grades de proteção no entorno da piscina. A solicitação teria sido motivada pelo fato de os dois filhos do casal — um menino de três anos e uma menina de dez — não saberem nadar.
O gerente da propriedade e o cantor negaram que tivessem recebido esse pedido. Também não foram apresentadas provas materiais que confirmassem a solicitação para a instalação das grades de proteção.
O acidente aconteceu durante um período de trabalho dos pais. A mãe atuava como cozinheira em um evento realizado na fazenda, enquanto o pai estava no curral para verificar um cano quebrado, tarefa que teria sido solicitada pelo gerente da propriedade.
O menino mais novo acompanhava a mãe durante o serviço. Conforme o processo, ele ficou sozinho por alguns minutos enquanto ela foi ao banheiro. Nesse intervalo, a criança se deslocou até a área da piscina e se afogou. Após ser retirada do local, foi encaminhada a um hospital, mas não resistiu.
Reinalto de Castro, advogado dos ex-funcionários, informou que não faria comentários sobre o caso neste momento. Segundo o defensor, uma manifestação poderá ser apresentada posteriormente, depois do trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recurso nos termos do processo.












