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Ampliação de prazo para quitação de débitos de contribuintes (IPTU) é aprovado na câmara municipal

Postado em 24/07/2019 16:31

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) aprovou nesta quarta-feira (24), durante a 1ª reunião extraordinária de 2019, cinco projetos de lei em Plenário. Todas as matérias apreciadas pelos vereadores foram encaminhadas pelo Poder Executivo, sendo debatidas, colocadas em votação e aprovadas. 

Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por 13 votos favoráveis e uma abstenção, os projetos que autoriza o poder executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar superior a nove milhões de reais e na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar de quase Um milhão e 600 mil reais. ainda outro crédito de noventa e cinco mil reais.  Os três projetos foram apreciados e aprovados em grupo por solicitação do vereador Edson Souza (MDB), uma vez que estavam sob a mesta temática financeira. 

Na sequência, os vereadores debateram e aprovaram por 14 votos favoráveis o projeto de lei adequando o cargo Auxiliar de Produção, no Plano de Cargos e Salários – PCS – da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP.  

Fechando a pauta, os vereadores aprovaram por 14 votos favoráveis o projeto dsobre critérios excepcionais para quitação dos débitos de contribuintes, de natureza tributária ou a data anterior estava em dia de sábado. 

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