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Pagamento de nova etapa do auxílio emergencial ao setor cultural é aprovado pelo Senado

Postado em 01/04/2021 7:58

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 795/2021 que vai permitir o pagamento de uma nova etapa do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) para atender o setor cultural que está com atividades praticamente interrompidas por razão das medidas de isolamento social impostas pela pandemia da Covid-19. Legislação criada por iniciativa do Congresso Nacional, em 2020, a proposta determina o pagamento do benefício aos artistas pelo mesmo período do auxílio financeiro destinado ao restante da população.

O valor das parcelas a serem pagas será definido pelo Executivo. A nova rodada do benefício é para os trabalhadores do setor já beneficiados pela Lei Aldir Blanc. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto garante, também, subsídios para a manutenção dos espaços artísticos e culturais e das pequenas empresas da área. O texto ainda amplia os prazos de estados, Distrito Federal e municípios para programação e aplicação dos recursos, que totalizam R$ 3 bilhões. A matéria, relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue para a análise da Câmara.

A busca por soluções legislativas para amenizar a crise econômica causada pela pandemia movimenta a pauta do Legislativo brasileiro. O aumento nos números de casos e óbitos pela Covid-19 neste ano tornou necessário o retorno de medidas de amparo econômico e social à população. Ao assumir a presidência do Congresso, no início do ano, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG) liderou, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o retorno do auxílio emergencial, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O pagamento da segunda fase do benefício começa em 6 de abril, com duração de quatro parcelas mensais, com valor médio de R$ 250.

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Projetos aprovados

Durante a sessão deliberativa remota de hoje, os senadores fizeram um minuto de silêncio em memória dos óbitos pela Covid-19 no país. Nas últimas 24 horas, foram registradas 3.780 mortes pela doença.

O Plenário aprovou outras proposições. Entre elas está o PL 3.244/2020 que garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Outras três matérias também seguiram para a análise da Câmara dos Deputados: o PL 5.387/2020, que permite a atuação dos profissionais da reserva da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em atividades-fim; o PL 488/2021, que proíbe a técnica de arquitetura que afaste moradores de rua, conhecida como ‘arquitetura defensiva’; e a PEC 4/2018, que insere o acesso à água potável no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição.

Segue à sanção presidencial o PLC 62/2015, que institui o Dia Nacional da Educação Profissional. Os senadores ainda aprovaram a criação do Grupo Parlamentar Amazônico (PRS 12/2020) e a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater sobre o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção (REQ 1.256/2021).

 

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