O secretário de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Divinópolis, Lucas Lopes Estevam, foi absolvido das acusações de um suposto esquema de corrupção envolvendo a elaboração e aprovação de Relatórios de Impacto de Circulação (RICs).
A decisão da Prefeitura encerra o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a possível participação do servidor em irregularidades investigadas pelo Ministério Público.
Com a decisão, Estevam não sofrerá a penalidade de suspensão de 90 dias e permanece no cargo. A autoridade julgadora considerou que não foram apresentadas provas suficientes de que o servidor tenha recebido propina, obtido vantagem indevida ou participado de atos de corrupção funcional.
Por que o secretário de trânsito de Divinópolis estava sendo investigado?
O secretário era investigado por suposta participação em um conluio entre servidores da Settrans para direcionar a aprovação de RICs. Os documentos são exigidos pelo município para licenciar empreendimentos com grande fluxo de veículos. Um dos episódios envolvia o chamado “Juruna Mall”, no qual teria sido solicitada a quantia de R$ 14 mil para elaboração de um estudo técnico.
Ao analisar o processo, a autoridade julgadora rejeitou a tese de prescrição. Além disso, considerou que o conjunto de provas não demonstrava de forma segura a participação do secretário.
A decisão destacou que Estevam ocupava função gerencial, enquanto a análise técnica dos RICs era atribuição de analistas e engenheiros. Também foi apontada a ausência de extratos, transferências ou outros documentos que relacionassem financeiramente o servidor aos R$ 14 mil mencionados.
Conversas extraídas de aplicativos também foram analisadas. Para a comissão, alguns diálogos poderiam indicar irregularidades; a decisão, porém, entendeu que as mensagens eram compatíveis com as funções gerenciais de Estevam e não comprovavam intervenção ilícita.
Outro elemento considerado foi uma decisão judicial de agosto de 2026, em ação de improbidade relacionada aos mesmos fatos, que reconheceu irregularidades de outros envolvidos, mas não encontrou provas suficientes para responsabilizar o secretário.
Dois outros servidores ligados à Settrans foram condenados por improbidade, com perda dos cargos, mas as sanções não atingem o secretário.
