A irregularidade na propaganda de Cleitinho foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que julgou procedente parte de uma representação apresentada pela coligação de Gabriel Azevedo (MDB) contra o senador, candidato ao Governo de Minas pelo Republicanos.
O julgamento, relatado pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, apontou que o material descumpriu as normas obrigatórias de acessibilidade ao exibir uma frase fixa na tela em vez da legenda aberta com a reprodução das falas do candidato. Na prática, a legislação eleitoral determina o uso combinado de Libras e legenda para garantir a compreensão de pessoas com deficiência auditiva.
O que aconteceu com a propaganda de Cleitinho?
- O TRE-MG confirmou a irregularidade em uma inserção de TV da campanha de Cleitinho (Republicanos).
- O motivo foi a ausência de legenda aberta com a reprodução das falas do candidato, exigência obrigatória de acessibilidade.
- A representação foi apresentada pela coligação de Gabriel Azevedo (MDB), também candidato ao Governo de Minas.
- Após liminar, o vídeo saiu do ar e foi remasterizado com legendas pela equipe de Cleitinho.
- Como a ordem judicial foi cumprida, a Justiça não aplicou multa ao candidato.
Antes de entender os detalhes da decisão, vale relembrar o contexto da disputa: Cleitinho lidera pesquisas na corrida ao Governo de Minas e Gabriel Azevedo tem atuado como fiscal das campanhas rivais na Justiça Eleitoral.
O que motivou a ação da coligação de Gabriel Azevedo?
A representação protocolada pela coligação de Gabriel Azevedo (MDB) questionava dois pontos da inserção de TV de Cleitinho: a ausência de legenda com o conteúdo falado pelo candidato e o uso de uma camisa do América-MG na peça publicitária.
Sobre a camisa do clube mineiro, o TRE-MG rejeitou o pedido. Segundo o entendimento do desembargador, a vestimenta integra a caracterização do candidato, que se apresenta publicamente como um ex-vendedor de verduras, e não configura promoção comercial autônoma.
Já em relação à legenda, o cenário foi diferente. Consequentemente, o TRE-MG concluiu que o material não atendia às normas de acessibilidade obrigatórias para propaganda eleitoral gratuita na televisão.
Como foi o processo entre a liminar e a confirmação da irregularidade?
O caso começou no fim de agosto. A propaganda estava no ar desde o dia 29 daquele mês, exibida no horário eleitoral gratuito. No domingo (30), o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama concedeu liminar determinando a suspensão imediata da peça até a correção da falha.
Segundo a decisão liminar, a presença de uma janela com intérprete de Libras no vídeo não substitui a obrigatoriedade da legenda textual, já que a norma eleitoral prevê os dois recursos de forma cumulativa — não alternativa.
Após a liminar obtida pelo jurídico do MDB, as emissoras de televisão retiraram o vídeo do ar e a equipe de Cleitinho remasterizou o material com a inclusão das legendas. Na sequência, o TRE-MG analisou o mérito do caso e confirmou a irregularidade já apontada na decisão inicial.
Para acompanhar outros desdobramentos da disputa ao Executivo mineiro, o Portal MPA reúne a cobertura eleitoral: como estão as pesquisas para o Governo de Minas e outras decisões do TRE-MG sobre propaganda eleitoral na campanha de 2026.
Por que o TRE-MG não aplicou multa a Cleitinho?
Apesar de confirmar a irregularidade, a Justiça Eleitoral não aplicou penalidade financeira ao candidato. O motivo é técnico: a norma que trata da obrigatoriedade de legenda e Libras na propaganda eleitoral não prevê multa específica para esse tipo de descumprimento.
Além disso, como a ordem judicial foi cumprida — o vídeo saiu do ar e retornou já com a correção —, não houve continuidade da infração após a liminar. Ainda assim, a decisão fica registrada como precedente sobre acessibilidade nas campanhas de 2026.
A exigência de legenda em conjunto com a janela de Libras integra as regras obrigatórias de acessibilidade da propaganda eleitoral gratuita. Portanto aplicáveis a todos os candidatos que utilizam o horário na TV.
Como esse episódio se conecta à disputa pelo Governo de Minas?
O caso de Cleitinho não é unico. Na mesma semana, o TRE-MG também suspendeu inserções de outros candidatos ao governo do estado. Mateus Simões (PSD), Patrus Ananias (PT) e Flávio Roscoe (PL) — por questões ligadas à acessibilidade e ao uso de apoiadores políticos além do limite legal.
Enquanto isso, Cleitinho seguia na liderança de pesquisas como a Quaest, divulgada em agosto. Visto que teve o registro de candidatura confirmado pelo TRE-MG na mesma semana da liminar. Portanto, o episódio da legenda ocorre em um momento de forte exposição do senador na corrida eleitoral mineira.
Em síntese, a confirmação da irregularidade reforça a fiscalização mútua entre campanhas rivais. Evidencia como as regras de acessibilidade têm ganhado peso na Justiça Eleitoral em 2026.
