Na manhã desta quinta-feira, 17, o cenário político regional ganhou destaque durante mais uma edição do quadro Palanque Eletrônico, exibido ao vivo pelo programa Bom Dia Divinópolis. O entrevistado do dia foi o ex-deputado Fabiano Tolentino (União Brasil), que detalhou sua estratégia para a disputa a uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A grande novidade levada ao estúdio foi a consolidação de uma proposta inovadora para a região Centro-Oeste: o mandato compartilhado firmado ao lado do Professor Wendel.
Durante a entrevista, Tolentino explicou a dinâmica do projeto, que visa descentralizar as decisões políticas e ampliar a representatividade regional. Pelo modelo desenhado pela dupla, a atuação parlamentar funcionará de forma colegiada. Na prática, isso significa que o direcionamento de emendas impositivas, as votações em plenário e as pautas defendidas serão debatidos e decididos em conjunto. Portanto um conselho político, vai garantir que Divinópolis e as cidades vizinhas tenham maior peso nas decisões do estado.
Entenda as Regras do TSE
Embora o formato venha ganhando espaço e popularidade em todo o Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplica regras muito específicas e rígidas para essa modalidade. Como a legislação eleitoral e a Constituição Brasileira enxergam o voto e a candidatura como atos estritamente individuais, existem limitações jurídicas claras:
- Titularidade Única: Perante a Justiça Eleitoral, não existe a figura jurídica do “grupo” ou “co-deputado”. Apenas um candidato é formalmente registrado na chapa e assume a cadeira em caso de vitória. Em resumo, o registro oficial da candidatura e o nome que constará na urna pertencem ao Professor Wendel, figurando Tolentino como o co-deputado oficial do projeto.
- Nome na Urna: De acordo com as resoluções vigentes do TSE, o tribunal autoriza que o candidato inclua o nome do grupo ou do parceiro de mandato compartilhado. No entanto, a foto exibida na tela da urna eletrônica será exclusivamente a do candidato titular.
- Acordo de Gaveta Política: O compartilhamento de decisões, divisão de gabinetes e gerenciamento de verbas tem regras. A operação é no formato de um acordo político-institucional e estatutário interno. Juridicamente, todas as assinaturas, proposições de leis e votos nominais no plenário da ALMG serão de responsabilidade legal e formal do titular eleito.
- Ausência de Custos Extras: O TSE e as assembleias reforçam que o modelo não gera despesas adicionais aos cofres públicos. Assim a estrutura do gabinete, a verba parlamentar e o número de assessores permanecem rigorosamente os mesmos. São feitos rearranjos internamente pela equipe.
A inovação promete mexer com a dinâmica dos votos em Divinópolis e no Centro-Oeste. Além disso, o modelo vai testar a adesão do eleitorado local a novos formatos de governança compartilhada. Para mais detalhes sobre as regras, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
