A Justiça Eleitoral recebeu, nos primeiros cinco dias de campanha eleitoral, um total de 1.103 denúncias relacionadas a suspeitas de propaganda eleitoral irregular, por meio da plataforma Pardal, ferramenta criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a fiscalização durante o período de campanha. Os registros foram feitos desde o último domingo, 16 de outubro, data de início oficial do período eleitoral, até esta quarta-feira, 19 de outubro, demonstrando um aumento na participação dos eleitores na denúncia de irregularidades e uma intensificação nas ações de fiscalização por parte do órgão.
De acordo com informações do TSE, o estado de São Paulo lidera o número de reclamações, com 193 registros, seguido por Pernambuco, com 106 ocorrências; Paraná, com 102; Rio Grande do Sul, com 95; e Minas Gerais, com 89 denúncias. Esses números refletem uma maior atuação ou percepção de irregularidades nessas regiões, possivelmente relacionadas à maior quantidade de eleitores ou ao volume de atividades eleitorais nesses estados, que possuem uma presença mais expressiva no cenário político nacional.
No que se refere aos cargos citados nas denúncias, candidatos a deputado estadual aparecem como os principais alvos, totalizando 424 registros. Em seguida, vêm as denúncias envolvendo deputados federais, com 325 ocorrências, e, posteriormente, denúncias relacionadas a partidos, coligações ou federações, com 150 registros. Ainda há 79 denúncias atribuídas a governadores, indicando que as irregularidades estão sendo atribuídas a diferentes níveis de representação política, o que evidencia uma preocupação ampla com práticas ilegais em diferentes esferas do poder.
O impulsionamento de conteúdo na internet é apontado como a principal motivação das denúncias até o momento, responsável por 339 registros, o que corresponde a aproximadamente 30,7% do total. Além disso, as ocorrências relacionadas à propagação de irregularidades na internet somam 289 reclamações, ou seja, 26,2%. Casos envolvendo bens públicos também aparecem na lista, totalizando 105 registros. Essas categorias demonstram a diversidade de infrações denunciadas, incluindo propaganda antecipada, boca de urna, uso irregular de equipamentos de som, comícios e propagandas em banners, cartazes ou bens particulares, evidenciando diferentes formas de prática irregular durante o período eleitoral.
Do total de denúncias recebidas pelo sistema Pardal, 596, ou seja, 54%, permanecem em análise pela Justiça Eleitoral. Outras 383 denúncias foram baixadas do sistema, possivelmente por insuficiência de provas ou por não configurarem irregularidades, enquanto 124 denúncias foram encaminhadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para providências judiciais cabíveis. O sistema Pardal permite que eleitores relatem infrações por meio de fotos, vídeos, áudios ou links, facilitando a investigação, com o sigilo da identidade garantido aos denunciantes, que podem se identificar por meio do e-Título ou plataforma Gov.br.
A plataforma Pardal possui três módulos distintos: um aplicativo móvel para registros por eleitores, um módulo de gerenciamento interno, denominado Pardal ADM, utilizado pela Justiça Eleitoral, e o Pardal Web, que reúne estatísticas das denúncias. Casos que não se enquadram nas funcionalidades do sistema são encaminhados a outros canais de denúncia, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), para casos de desinformação, ou ao Ministério Público Eleitoral, para crimes eleitorais e ilícitos correlatos.
Essas ações reforçam o esforço do Tribunal Superior Eleitoral em coibir práticas ilegais e assegurar a integridade do processo eleitoral, que culminará nas eleições de 2026. O monitoramento contínuo e a participação ativa dos eleitores são considerados essenciais para fortalecer a transparência e a legitimidade do pleito, contribuindo para um ambiente eleitoral mais justo e transparente.
