A Reforma da Previdência em Divinópolis entrou em uma fase decisiva com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 008/2026 na Câmara Municipal. A proposta altera regras de aposentadoria, pensões e alíquotas de contribuição dos mais de 4 mil servidores ativos e cerca de 2,4 mil aposentados e pensionistas vinculados ao Diviprev. Neste artigo, você entende quais mudanças estão previstas, quais argumentos sustentam o projeto e quais são os próximos passos da votação.
Por que a Prefeitura defende a Reforma da Previdência em Divinópolis?
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, o principal objetivo da proposta é preservar a sustentabilidade financeira do regime próprio de previdência. O município apresentou o déficit atuarial do Diviprev alcançou R$ 2,6 bilhões. Desta forma o orçamento municipal demandará elevados aportes por parte do município.
O secretário explicou que o município precisaria destinar mais de R$ 500 milhões ao sistema previdenciário nos próximos quatro anos apenas para reduzir o déficit. Consequentemente, essa medida poderia comprometer investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de pressionar os limites fiscais municipais
Como ficam as contribuições dos servidores municipais?
Um dos pontos centrais do projeto é a adoção de alíquotas progressivas. Porque no novo modelo os servidores com remuneração menor terão contribuição reduzida, enquanto os servidores com salários mais elevados passam a contribuir mais.
O que muda na prática?
Os números apresentados pela Secretaria de Fazenda, modos 4.109 servidores ativos, 3.733 terão redução na contribuição previdenciária mensal. Apenas 305 servidores registrarão aumento nominal nos descontos em folha.
Entre aposentados e pensionistas, a proposta mantém a isenção para a maior parte dos beneficiários. Porém, apenas 443 inativos que recebem acima de R$ 8.475,55 passarão a contribuir para o regime próprio, conforme as regras previstas no projeto.
Sindicatos propõem mudanças?
Após manifestações de servidores e reuniões técnicas, Prefeitura e representantes sindicais discutiram alterações no texto original. A administração municipal acatou 15 das 27 propostas dos sindicatos foram incorporadas ao projeto.
Entre as principais modificações está a redução do pedágio das regras de transição por tempo de contribuição, que caiu de 100% para 50%. A prefeitura criou uma regra de transição específica para servidores próximos da aposentadoria, conhecida informalmente entre o funcionalismo como regra do ‘pé na cova’.
Como a proposta se compara a outras reformas previdenciárias?
A administração municipal afirma que buscou preservar direitos adquiridos sem comprometer o equilíbrio financeiro do regime próprio.
Na prática, especialistas em finanças públicas costumam destacar que reformas previdenciárias municipais procuram equilibrar dois objetivos simultâneos: garantir o pagamento futuro dos benefícios e manter a capacidade de investimento das administrações públicas.
Quais são os próximos passos da votação?
A Câmara Municipal vai debater e votar o Projeto de Lei Complementar durante a reunião ordinária nesta terça-feira, 07. A proposta precisa de maioria simples dos vereadores para ser aprovada.
