Procon-MG busca solução para conflitos entre municípios e a Copasa

Postado em 19/12/2019 15:57

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tem trabalhado para solucionar, amigavelmente, os problemas coletivos relacionados ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto que estão ocorrendo em cidades do interior de Minas Gerais. Para isso, as promotorias do interior têm realizado reuniões com representantes da Copasa e das prefeituras. Os encontros são mediados pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta.

Cataguases
Em Cataguases, os problemas giram em torno do contrato que a Copasa firmou com o município, em 2011, e que previa a realização, até 2013, de obras necessárias para a coleta, o tratamento e o abastecimento de água, e para a coleta, o transporte e o tratamento de esgoto. Essa questão tem provocado transtornos para a população, como o lançamento de esgoto diretamente em rios, a realização de obras de manutenção com demora e qualidade deficitária, vazamentos, falhas na manutenção de reservatórios e a falta de fiscalização.

Houve algumas tentativas frustradas de ajustamento de conduta e o caso foi levado pelo MPMG à Justiça. Recentemente, decidiu-se suspender o processo judicial e os efeitos de decisão liminar para tentar uma solução amigável, que prevê designação de perícia, até o início de janeiro, para analisar as obras relacionadas ao sistema de tratamento e abastecimento de água no município. Posteriormente, haverá nova audiência conciliatória para examinar o laudo pericial e realizar novas tratativas.

Almenara
Na região de Almenara, a população relata problemas como tratamento inadequado do esgoto e cobrança de consumidores que não recebem o serviço, extravasamento do esgoto na estação elevatória, fornecimento de água com aspecto barrento ou amarelada, falta de divulgação do direito à tarifa social. De acordo com a Promotoria de Justiça de Almenara, também há lançamento de esgoto direto nos rios, o que tem provocado danos ao meio ambiente e que motivou, inclusive, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG.

Em reunião realizada no Procon-MG com promotores de Justiça, representantes da Copasa, do município de Almenara e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), algumas medidas foram estabelecidas para sanar os problemas. A primeira medida é a análise de amostras de esgoto e de água, respectivamente, pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).

O MPMG também solicitou que a Arsae-MG encaminhe relatório de fiscalização realizada na região de Almenara para a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca. Além disso, serão retomadas tratativas para o encontro de contas entre o município e a Copasa.

Ibirité
Em Ibirité, as medidas para tentar solucionar os problemas do abastecimento de água e tratamento do esgoto incluem: vistoria, que será realizada pela Arsae-MG e enviada ao MPMG até dia 31 de março de 2020; encaminhamento, para a Promotoria de Justiça da cidade, de cópia de todas as reclamações registradas sobre o assunto no Procon Municipal; envio, à Promotoria de Justiça, de relatório completo e detalhado feito pela Copasa sobre revisão do cadastro de consumidores para suspensão de cobranças indevidas e restituição de valores; estudo feito pela Copasa e Prefeitura sobre a tarifa social.

Frutal
Para resolver os problemas em Frutal, a Arsae-MG ficou de elaborar um relatório detalhado sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no município. O documento deverá ser entregue, até o dia 28 de fevereiro de 2020, à Promotoria de Justiça da Comarca de Frutal, à Câmara Municipal e à Prefeitura da cidade.

O relatório deverá conter apresentação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade; problemas relatados pelos consumidores e soluções para regularização dos serviços; questões envolvendo o uso e a ocupação do solo; análise do contrato de concessão em relação às obras realizadas e as que precisam ser feitas; explicação sobre a composição da tarifa, revisão e reajustes; relação dos imóveis que têm a rede de esgoto interna conectada à rede pluvial; e a relação dos imóveis que possuem a rede de água pluvial conectada à rede de esgotamento sanitário da Copasa.

A Copasa deverá encaminhar, até o dia 31 de janeiro, para a Promotoria de Justiça de Frutal, para a Câmara dos Vereadores e para a Prefeitura do Município, informações sobre os investimentos já realizados e os que serão realizados no município.

 

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