O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tem trabalhado para solucionar, amigavelmente, os problemas coletivos relacionados ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto que estão ocorrendo em cidades do interior de Minas Gerais. Para isso, as promotorias do interior têm realizado reuniões com representantes da Copasa e das prefeituras. Os encontros são mediados pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta.
Cataguases
Em
Cataguases, os problemas giram em torno do contrato que a Copasa
firmou com o município, em 2011, e que previa a realização, até
2013, de obras necessárias para a coleta, o tratamento e o
abastecimento de água, e para a coleta, o transporte e o tratamento
de esgoto. Essa questão tem provocado transtornos para a população,
como o lançamento de esgoto diretamente em rios, a realização de
obras de manutenção com demora e qualidade deficitária, vazamentos,
falhas na manutenção de reservatórios e a falta de
fiscalização.
Houve algumas tentativas frustradas de ajustamento de conduta e o caso foi levado pelo MPMG à Justiça. Recentemente, decidiu-se suspender o processo judicial e os efeitos de decisão liminar para tentar uma solução amigável, que prevê designação de perícia, até o início de janeiro, para analisar as obras relacionadas ao sistema de tratamento e abastecimento de água no município. Posteriormente, haverá nova audiência conciliatória para examinar o laudo pericial e realizar novas tratativas.
Almenara
Na
região de Almenara, a população relata problemas como tratamento
inadequado do esgoto e cobrança de consumidores que não recebem o
serviço, extravasamento do esgoto na estação elevatória,
fornecimento de água com aspecto barrento ou amarelada, falta de
divulgação do direito à tarifa social. De acordo com a Promotoria
de Justiça de Almenara, também há lançamento de esgoto direto nos
rios, o que tem provocado danos ao meio ambiente e que motivou,
inclusive, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG.
Em reunião realizada no Procon-MG com promotores de Justiça, representantes da Copasa, do município de Almenara e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), algumas medidas foram estabelecidas para sanar os problemas. A primeira medida é a análise de amostras de esgoto e de água, respectivamente, pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).
O MPMG também solicitou que a Arsae-MG encaminhe relatório de fiscalização realizada na região de Almenara para a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca. Além disso, serão retomadas tratativas para o encontro de contas entre o município e a Copasa.
Ibirité
Em
Ibirité, as medidas para tentar solucionar os problemas do
abastecimento de água e tratamento do esgoto incluem: vistoria, que
será realizada pela Arsae-MG e enviada ao MPMG até dia 31 de março
de 2020; encaminhamento, para a Promotoria de Justiça da cidade, de
cópia de todas as reclamações registradas sobre o assunto no Procon
Municipal; envio, à Promotoria de Justiça, de relatório completo e
detalhado feito pela Copasa sobre revisão do cadastro de
consumidores para suspensão de cobranças indevidas e restituição de
valores; estudo feito pela Copasa e Prefeitura sobre a tarifa
social.
Frutal
Para
resolver os problemas em Frutal, a Arsae-MG ficou de elaborar um
relatório detalhado sobre a prestação dos serviços de abastecimento
de água potável e de esgotamento sanitário no município. O
documento deverá ser entregue, até o dia 28 de fevereiro de 2020, à
Promotoria de Justiça da Comarca de Frutal, à Câmara Municipal e à
Prefeitura da cidade.
O relatório deverá conter apresentação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade; problemas relatados pelos consumidores e soluções para regularização dos serviços; questões envolvendo o uso e a ocupação do solo; análise do contrato de concessão em relação às obras realizadas e as que precisam ser feitas; explicação sobre a composição da tarifa, revisão e reajustes; relação dos imóveis que têm a rede de esgoto interna conectada à rede pluvial; e a relação dos imóveis que possuem a rede de água pluvial conectada à rede de esgotamento sanitário da Copasa.
A Copasa deverá encaminhar, até o dia 31 de janeiro, para a Promotoria de Justiça de Frutal, para a Câmara dos Vereadores e para a Prefeitura do Município, informações sobre os investimentos já realizados e os que serão realizados no município.
