A Prefeitura de Divinópolis, pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), publicou na quarta-feira (29/9), o Decreto nº 14.646/21, que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e a Manifestação de Interesse Privado – MIP, para apresentação por particulares de projetos, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, dados, informação técnica ou estudos que serão incluídos no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.
O PMI e a MIP têm como objetivo orientar a participação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado na apresentação de propostas para subsidiar a estruturação de projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs) dentro da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
O documento estabelece regras que permitem ao Executivo receber contribuições de parceiros privados para ajudar a estruturar concessões e projetos de PPP de grande envergadura e onerosos para o governo municipal.
Processo
O ente privado com experiência no campo avaliará o potencial do município para implementar a proposta por meio de PPP e, por sua própria conta e risco, desenvolvê-la para a administração pública. Depois da licitação, a empresa vencedora será responsável por ressarcir o custo do estudo.
Will Bueno, presidente do Conselho Gestor de PPPs, anunciou que, por meio dos PMIs e das MPIs, a Prefeitura necessitará de corpo técnico especializado. “Os servidores devem estar preparados para a revisão dos estudos antes de lançar o projeto, e já estamos trabalhando neste programa de capacitação”.
O Poder Executivo, de acordo com o potencial econômico do município, determinará os empreendimentos passíveis de exploração por particulares na forma de concessões e de PPPs.
