O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a validade do Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.
A iniciativa atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas, segundo o governo federal.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assegura a continuidade da política pública por mais cinco anos. Para se tornar definitiva, a medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e convertida em lei.
Quanto o governo vai investir no Gás do Povo?
O governo federal reservou R$ 7,63 bilhões para o Gás do Povo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
A previsão é atender aproximadamente 15,4 milhões de famílias. O orçamento, porém, ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
Os recursos estão previstos na ação orçamentária destinada à promoção do acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias de baixa renda.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para receber o benefício, a família precisa atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter os dados do cadastro atualizados nos últimos 24 meses;
- Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar sem pendências cadastrais, como averiguação em andamento ou indicação de óbito do responsável familiar;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
O programa dá prioridade às famílias beneficiárias do Bolsa Família e às que possuem duas ou mais pessoas na composição familiar.
Atender aos requisitos não significa necessariamente receber o benefício imediatamente. A seleção considera critérios de elegibilidade e disponibilidade de atendimento.
Quantos botijões gratuitos a família pode receber por ano?
A quantidade de recargas gratuitas varia conforme o número de integrantes da família:
- Famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas por ano, com intervalo de três meses;
- Famílias com quatro ou mais pessoas: até seis recargas por ano, com intervalo de dois meses.
O benefício permite retirar gratuitamente um botijão de GLP de 13 kg em uma revenda credenciada pelo programa.
Como receber o Gás do Povo?
A seleção das famílias é feita automaticamente pelo governo federal. Portanto, não é necessário realizar uma inscrição específica no programa.
Depois de selecionada, a família recebe um vale para utilizar na recarga gratuita do botijão em um estabelecimento credenciado.
A retirada pode ser feita por uma das seguintes formas:
- Cartão bancário do Bolsa Família com chip;
- Cartão de débito da Caixa;
- CPF do responsável familiar, acompanhado de um código de validação enviado ao celular.
Para consultar a situação do benefício, a família pode utilizar os canais oficiais do programa, o aplicativo Meu Social ou o Disque Social 121.
Até quando vai o Gás do Povo?
A Medida Provisória nº 1.400 estabelece a prorrogação da validade da legislação até 19 de novembro de 2031.
O texto entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para que a prorrogação se torne definitiva.
Gás do Povo foi criado em 2021?
O programa atual não foi lançado em 2021. Naquele ano, foi criado o Auxílio Gás dos Brasileiros, que inicialmente previa a transferência de dinheiro às famílias beneficiárias para ajudar na compra do botijão.
O Gás do Povo foi instituído em 2025, substituindo o modelo anterior e passando a oferecer a recarga gratuita diretamente em revendas credenciadas.
A mudança foi regulamentada e ampliada em 2026, consolidando a modalidade de gratuidade do botijão de 13 kg.
