Com o Novo Decreto nº 13.771, de 24 de abril de 2020, que regulamenta o funcionamento parcial do comércio, a Prefeitura de Divinópolis intensificou a fiscalização nas vias da cidade. O objetivo é de se fazer cumprir as orientações do Decreto e das autoridades em Saúde Público em relação a Covid-19.
E a parir desta semana os Fiscais de Posturas da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam) vão integra as fiscalizações junto com os Fiscais Sanitários e Agentes de Transito.
Além disso, nas ruas da cidade, a equipe de fiscalização conta com o apoio da Policia Civil e Militar.
Em caso de descumprimento das novas regras imposta pelo Decreto e determinações federais e estaduais, o Município deve se valer do poder de polícia, sujeitando o infrator à: Advertência; Multa de um a dez UPFMDs (R$ 79,95 cada); Interdição; Cassação do alvará; Fechamento compulsório do estabelecimento pelas autoridades competentes.
De acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Flávia D’Alessandro, o objetivo da intensificação dos fiscais garantir o cumprimento das ações de contenção a contaminação por Coronavírus. “Com a liberação do novo Decreto, sentimos que a população estava relaxando com as medidas de segurança estabelecidas. Desta forma, colocamos mais fiscais nas ruas para orientá-las e lembrá-las sobre o momento tão delicado pelo o qual estamos passando”, concluiu.
