A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira, que vai acatar parcialmente o recurso contra o reajuste das tarifas de luz cobradas pela Companhia Energética de Minas (Cemig). A decisão, tomada pela diretoria do órgão regulador, elimina o aumento médio previsto para este ano, que era de 4,27%.
Consumidores de linhas de baixa tensão, como as residências, terão desconto médio de 0,82% em suas contas. Indústrias e outros clientes usuários das redes de alta tensão, por outro lado, deverão ter aumento de, aproximadamente, 1,89% no valor pago mensalmente. A decisão tem efeito imediato e, assim, entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para tornar nula a previsão de reajuste, a Cemig devolverá aos consumidores, por meio de descontos, cerca de R$ 714,3 milhões. O montante é referente ao pagamento feito pelos clientes, entre 2008 e 2011, da quantia ligada ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), presente na base de cálculo do PIS/Cofins.
Em 2019, a companhia ganhou na Justiça o direito de receber o crédito gerado. Do total de R$ 6 bilhões, R$ 1,2 bilhão já foram repassados à Cemig, por meio de depósito judicial. Parte desse dinheiro será usado como substituição ao reajuste da tarifa de energia este ano. Os outros R$ 4,8 bilhões já foram homologados pela Receita Federal, faltando apenas a liberação.
A ideia de barrar o reajuste partiu do Conselho de Consumidores da Cemig Distribuição (Concemig). O senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), o deputado federal Weliton Prado e o parlamentar estadual Elismar Prado (ambos do Pros-MG) fizeram o mesmo pedido.
“Não faria o menor sentido aumentar a taxa de energia elétrica durante o período de pandemia. Ainda mais quando existe um crédito que precisa ser devolvido a quem tem direito. Esse recurso não é da Cemig, mas do consumidor de Minas Gerais”, pontuou Pacheco.
