A vereadora eleita Kell Silva (PV), questionou o termo da Prefeitura Municipal de Divinópolis que firma parceria com a TransOeste para avaliação médica para conceder gratuidade a pessoas com deficiência. Segundo Kell, na prática, a empresa que gerencia os ônibus em Divinópolis, também ficará responsável por avaliar se as pessoas com deficiência, podem ou não ter gratuidade no transporte coletivo.
Anteriormente, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) era a responsável pela avaliação. Kell oficiou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, solicitando que o órgão auxilie na análise e obtenção de esclarecimentos sobre a decisão da Prefeitura de transferir ao Consórcio Transoeste a responsabilidade pela realização de diagnósticos e avaliações médicas para a concessão de gratuidade tarifária para pessoas com deficiência. “É sempre bom ficar de olho, né? Não é bom deixar o lobo ficar cuidando das ovelhas”, disse.
A decisão publicada no Diário Oficial em 22 de outubro consolida o termo que tem por objeto a doação de prestação de serviços de diagnóstico e avaliação médica especializada que será feita pelo Consórcio Transoeste ao Município de Divinópolis.
De acordo com Silva, essa mudança de responsabilidade levanta questões sobre a imparcialidade e a transparência do processo, uma vez que a TransOeste, ao assumir a realização das avaliações médicas, poderá ter influência no número de concessões de gratuidade. “É essencial assegurar que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e, por isso, buscamos a colaboração do Conselho na fiscalização e no esclarecimento das garantias para que essa política seja aplicada de forma justa e inclusiva caso, de fato, esteja dentro da legalidade”, disse.
A prefeitura foi procurada para comentar o questionamento, mas preferiu não comentar.
