No dia 10 de outubro de 2023, entrou na pauta da ordem do dia, na Câmara Municipal de Divinópolis-MG, o projeto de gratuidade no transporte público para maiores de 60 anos, porém essa proposta de lei ainda não foi aprovada, mas recebeu uma emenda que segundo vereadores, inviabiliza o projeto. Enquanto Divinópolis ainda não aprovou o projeto, municípios como: Itaúna, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Brasília -DF; dentre outros locais, já aderiram à gratuidade.
Em Itaúna-MG:
A Prefeitura de Itaúna sancionou e publicou na edição do Jornal Oficial do Município do dia 23 de janeiro de 2018, a lei municipal que garante gratuidade no transporte coletivo, para pessoas com idade a partir dos 60 anos e renda familiar inferior a dois salários mínimos por mês.
A nova legislação permite que os usuários do serviço estejam inscritos na Secretaria de Assistência Social, responsável pelo cadastro e tenham a carteira de identificação apresentada aos motoristas dos ônibus.
Em São Paulo:
Em São Paulo-SP, a gratuidade no transporte público para idosos de 60 a 64 anos, entrou em vigor no início deste ano, no dia 1º de Fevereiro. A liberação do benefício ocorrerá por meio de cartões, como Bilhete Único e TOP, usados na Região Metropolitana de São Paulo. Ao utilizá-los, não haverá necessidade de o passageiro apresentar documentos que comprovem sua idade a cada viagem que realizar.
Para ativar a gratuidade, a população de São Paulo, tem os bilhetes eletrônicos (cartões), os quais podem ser recarregados nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade, em terminais e dentro de ônibus intermunicipais da EMTU.
Rio de Janeiro:
No Rio de Janeiro, foi no dia 24 de agosto de 2023, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que amplia a gratuidade no trem, metrô e barcas para idosos maiores de 60 anos. Atualmente, o passe livre no transporte estadual vale para maiores de 65 anos.
A proposta também inclui que o Bilhete Único Intermunicipal (BUI), benefício subsidiado pelo governo do Estado que garante a tarifa social, volte a ser concedido aos passageiros com renda equivalente ao teto do INSS, cujo valor é de R$ 7.507,49 por mês. Em julho, uma determinação judicial alterou o limite de renda para até R$ 3.205,20 mensais.
Com a alteração da regra, o Riocard deu início a uma campanha para que os usuários atualizem a autodeclaração de renda para não perder o direito à tarifa social. A regra no Rio de Janeiro é a seguinte: aquele passageiro que não atualiza a renda pode ter o benefício suspenso, conforme o calendário divulgado pela empresa.
O projeto aprovado na Alerj ainda inclui na lei em vigor outras gratuidades já estabelecidas atualmente no transporte público estadual, como as pessoas com deficiência e estudantes da rede pública.
Brasília:
Os idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência em Brasília, comemoram no dia 24 de julho deste ano, o direito ao transporte público gratuito. Até então, a lei permitia o transporte gratuito para pessoas acima de 65 anos.
Agora, além de ampliar o público atendido, a lei também garante o embarque e o desembarque desses passageiros por qualquer porta do veículo de transporte público. Além disso, os acompanhantes dos passageiros de que trata a medida também terão o mesmo direito. Para isso, basta apresentarem o documento oficial com foto.
Divinópolis:
Em Divinópolis-MG, o projeto de gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos, recebeu uma emenda do vereador Israel da Farmácia, assinalando a aplicabilidade condicionada a subsídio do Poder Executivo, provenientes do Governo Federal. Assim, o vereador Edson de Sousa pediu sobrestamento de até 60 dias, para voltar o projeto a discussão.
Os vereadores Ana Paula do Quintino, Anderson da Academia, Breno Júnior, Diego Espíno, Josafá, Nei Burguer, Periquito Beleza, Wesley Jarbas e Zé Bráz votaram a favor da emenda, assim prejudicou o projeto original. O presidente em exercício Israel da Farmácia não votou, pois não houve empate.
