Entidades públicas e organizações sem fins lucrativos de Divinópolis já podem se inscrever no processo de seleção pública para receber recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias aplicadas pela Justiça em casos de crimes de menor potencial ofensivo. O montante disponível atualmente é de R$ 1.028.894,37, valor que ainda poderá ser ampliado até a aprovação final dos projetos.
As inscrições começaram neste domingo (1º) e seguem até o dia 30 de junho de 2026. Os interessados devem encaminhar toda a documentação exigida, juntamente com o projeto, para o e-mail [email protected]. A orientação é que o endereço eletrônico seja digitado manualmente.
Podem participar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações não governamentais. Um dos critérios obrigatórios é que a instituição tenha sede em Divinópolis e que o projeto seja executado no município.
A seleção priorizará iniciativas ligadas às áreas de saúde, educação, segurança pública e esporte. No entanto, terão preferência projetos voltados para ressocialização de pessoas privadas de liberdade, atendimento a vítimas de crimes, acolhimento de adolescentes egressos de instituições, práticas de Justiça Restaurativa, assistência a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e atendimento a dependentes de álcool e outras drogas.
Também terão prioridade entidades que recebem pessoas condenadas para prestação de serviços comunitários e instituições devidamente cadastradas nos órgãos públicos competentes.
O edital nº 01/2026, contendo a lista completa de documentos exigidos e o modelo de projeto, está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e abaixo nesta página.
Os projetos aprovados serão anunciados em cerimônia pública marcada para o dia 2 de outubro de 2026, no Fórum de Divinópolis.
Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (37) 3216-6202 e (37) 3216-6245, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, ou encaminhar questionamentos por escrito para o e-mail oficial do processo seletivo.
