A Comarca de Divinópolis, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está com inscrições abertas para uma seleção pública de projetos sociais que receberão recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias, valores pagos por pessoas condenadas por infrações de menor potencial ofensivo.
O valor disponível para investimento é de R$ 1.028.894,37, podendo aumentar até a data de aprovação dos projetos. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho.
Podem participar entidades públicas e organizações privadas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil, desde que tenham sede em Divinópolis e realizem suas atividades no município.
Os projetos podem ser voltados para áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e esporte. Terão prioridade iniciativas relacionadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, apoio a vítimas de crimes, acolhimento de adolescentes que deixaram instituições, práticas de Justiça Restaurativa, atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e ações de recuperação de dependentes de álcool e outras drogas.
As entidades interessadas devem enviar a documentação exigida e o projeto para o e-mail [email protected].
O edital completo, a lista de documentos necessários e o modelo de projeto estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
