A Câmara Municipal de Divinópolis realizou, na tarde desta terça-feira (16), a 35ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Durante a sessão, os vereadores aprovaram cinco projetos, uma emenda aditiva e uma mensagem modificativa. As matérias tratam de assistência social, desenvolvimento econômico, adequação legislativa e investimentos na educação municipal.
Antes da Ordem do Dia, o cidadão Silvio José de Oliveira utilizou a Tribuna Livre para relatar dificuldades na área da saúde pública e apontar problemas relacionados ao trânsito da cidade. Segundo ele, a população enfrenta longas esperas por consultas e exames. Silvio também chamou atenção para a falta de vagas de estacionamento e para os riscos em vias que recebem obras de recapeamento.
A Reunião
O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, conduziu a apreciação das matérias em pauta. Os parlamentares iniciaram as votações. Oprimeiro Projeto de Lei que autoriza a doação de um imóvel para as Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida.
Durante a discussão, o líder do governo, ressaltou a importância da entidade no acolhimento de idosos. Além disso, ele destacou que a instituição administra o Lar dos Idosos e a Vila Vicentina. Assim, desempenha papel fundamental na assistência social do município. Diante desse trabalho, a proposta busca viabilizar a construção de uma nova sede para atender à crescente demanda. Ampliar a capacidade de atendimento oferecida aos idosos.
Os vereadores também aprovaram a Emenda Aditiva que obriga a entidade utilize o imóvel exclusivamente para atender usuários vinculados às políticas públicas de assistência social.
Os parlamentares aprovaram o Projeto que atualiza a Lei Municipal. Ele adequa referências que ainda mencionavam a antiga Lei de Licitações, substituída pela nova legislação federal.
Outro destaque da reunião foi a aprovação da doação onerosa de um imóvel para a empresa. Selecionada por meio de chamamento público da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE). Em contrapartida, a empresa pagará R$ 540 mil aos cofres públicos, investirá R$ 2,5 milhões no empreendimento e criará 25 empregos diretos.
Durante a reunião, os vereadores ainda incluíram e aprovaram três novas matérias. A primeira foi a Mensagem Modificativa. Em seguida, aprovaram o Projeto que altera o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2026 a 2029.
Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei EM nº 040/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6,03 milhões na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o líder do governo, o recurso adequará a classificação orçamentária da folha de pagamento dos profissionais da educação infantil que atuam em escolas de tempo integral, sem gerar novas despesas para o município.
A Câmara também decidiu sobrestar por 60 dias o Projeto de autoria dos vereadores Anderson da Academia e Wesley Jarbas. A proposta prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento na entrada, saída e entorno das escolas municipais.
O sobrestamento
O sobrestamento ocorreu porque a Prefeitura de Divinópolis já iniciou o desenvolvimento de um projeto mais amplo de videomonitoramento urbano. Nesta semana, o Executivo apresentou o estudo elaborado, de acordo com a parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e adicionalmente a ordem de serviço para a contratação da consultoria responsável pela modelagem do sistema. Depois disso, a iniciativa prevê monitoramento em escolas, unidades de saúde, CRAS, Creas, UPA e outros espaços públicos, ou seja, além da criação de uma central integrada de monitoramento com tecnologias como leitura automática de placas e reconhecimento facial. Diante desse avanço, os vereadores optaram por aguardar a evolução do projeto municipal antes de dar continuidade à tramitação da proposta.
O sobrestamento da proposta ocorreu após a Prefeitura de Divinópolis avançar na implantação de um sistema municipal de videomonitoramento. Nesta semana, o Executivo apresentou o projeto desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e assinou a ordem de serviço para contratar a consultoria responsável pela modelagem do futuro sistema de monitoramento urbano da cidade.
A iniciativa prevê a criação de uma ampla rede de videomonitoramento com tecnologias como leitura automática de placas de veículos e reconhecimento facial, além da implantação de uma central integrada para acompanhar, em tempo real, ocorrências relacionadas à segurança pública, mobilidade urbana, defesa civil, meio ambiente e serviços municipais.
Além disso, o projeto inclui a instalação de equipamentos em escolas municipais, unidades de saúde, CRAS, Creas, policlínicas e na UPA, objetivo semelhante ao previsto no Projeto de Lei CM nº 285/2025, que propõe a instalação de câmeras nas entradas, saídas e no entorno das escolas municipais. Dessa forma, diante desse avanço promovido pelo Executivo, os vereadores decidiram sobrestar a matéria por 60 dias para acompanhar o desenvolvimento da proposta da Prefeitura e, ao mesmo tempo, avaliar a integração e a compatibilidade entre as duas iniciativas.
Todas as matérias apreciadas durante a sessão foram aprovadas por ampla maioria, com a maior parte delas recebendo 11 votos favoráveis.
