A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta terça-feira (16) a 35ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta de votação, quatro projetos de lei estarão aptos para apreciação e deliberação dos vereadores, abordando temas relacionados à segurança nas escolas, assistência social, atualização da legislação municipal e desenvolvimento econômico.
Antes da ordem do dia, o cidadão Silvio José de Oliveira utilizará a Tribuna Livre para abordar assuntos ligados à saúde, causa animal e trânsito em Divinópolis.
Entre os projetos em destaque está o Projeto de Lei nº CM-285/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar diretamente ou por meio de parcerias a instalação de câmeras de videomonitoramento nas entradas, saídas e entorno das escolas municipais. A proposta busca ampliar a segurança de alunos, servidores e da comunidade escolar.
Também será apreciado o Projeto de Lei EM nº 090/2025, que autoriza a doação de um imóvel à entidade filantrópica Obras Assistenciais Nossa Senhora Aparecida. A instituição, reconhecida como de utilidade pública e parceira do município em ações sociais, assumiu a gestão da antiga Vila Vicentina, evitando o encerramento das atividades e garantindo a continuidade do atendimento a mais de 60 idosos institucionalizados.
A partir dessa atuação surgiu a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Padre Libério, que atualmente integra a rede de atendimento referenciada pela Assistência Social Municipal. A entidade também administra o Lar dos Idosos, localizado na região central da cidade, e planeja construir uma nova estrutura para ampliar e modernizar o atendimento à população idosa.
Segundo a justificativa do Executivo, a doação do terreno permitirá a construção de uma instituição adequada às exigências sanitárias, de acessibilidade e de atendimento previstas na legislação. O projeto tramita acompanhado da Emenda Aditiva nº CM 16/2026.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº CM 31/2026, que altera o artigo 2º da Lei nº 4.015, de 14 de agosto de 1996. A proposta tem como objetivo atualizar referências da legislação municipal relacionadas às licitações e contratos administrativos, adequando-as às normas atualmente vigentes e contribuindo para a regularidade dos procedimentos de despesas públicas.
Os vereadores também analisarão o Projeto de Lei EM nº 001/2026, que autoriza a doação onerosa de um imóvel municipal à empresa Diviarmas Comércio Ltda. A matéria integra as ações voltadas ao incentivo ao desenvolvimento econômico e à instalação ou ampliação de empreendimentos no município.
A reunião será realizada no plenário da Câmara de Divinópolis e poderá ser acompanhada pela população por meio dos canais oficiais do Legislativo.
