A Primeira turma do STF condenou o radialista e ex-candidato a prefeito de Divinópolis Luis Militão Gonzaga a uma pena de 14 anos, pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2022.
Segundo a sentença a condenação é de 12 anos e meio de reclusão
e um ano e meio de detenção, além
de cem dias-multa, no valor de um terço do salário mínimo por dia.
O que atualmente gira em torno de R$ 50.600.
No dia dos atos, Militão chegou a gravar um vídeo na entrada do Congresso Nacional. Relembre.
Condenações
Ainda de acordo com a decisão, Militão foi condenados pelo seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses de reclusão
- Golpe de Estado – 5 anos de reclusão
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa
- Deterioração do Patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses de reclusão
Ele também foi condenado ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser dividido de forma solidária pelos demais condenados.
8 de janeiro
Mais de 500 pessoas já foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Na época, o Sistema MPA teve acesso a uma lista com 18 pessoas que saíram de Divinópolis com destino a Brasília. A maioria deles assinaram os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF). Veja a lista.
Procurada, a Defesa de Luis Militão ainda não respondeu ao nosso contato. O espaço segue aberto.
Veja também:
