Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura de Divinópolis publicou o edital de processo licitatório para o transporte coletivo. No documento, foram apresentadas algumas exigências para que a nova empresa assuma o serviço.
Entretanto, o Município não incluiu novas normas que estavam sendo propostas no Legislativo. Uma delas é a gratuidade para pessoas acima de 60 anos. O projeto de lei, de autoria do vereador Ademir Silva (MDB), começou a tramitar na Câmara no começo de setembro, mas Wesley Jarbas (Republicanos) pediu vista. Antes do projeto ser votado novamente, o presidente Israel da Farmácia (PDT) publicou uma emenda que prevê o benefício somente com subsídio do Governo Federal. Atualmente, pessoas acima de 65 anos podem utilizar os ônibus de forma gratuita.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ademir lamentou a licitação do Executivo e a emenda de Israel. O parlamentar ainda completou que apresentará uma subemenda. “Nunca teve subsídio do Governo Federal e se tiver pra Divinópolis tem que conceder para todos os municípios. Isso nunca vai acontecer. Eu coloquei uma subemenda na qual o subsídio vem do poder concedente, isto é, o Município. Se conseguirmos aprovar, vamos resgatar parte do nosso projeto”, afimou.
O vereador Flávio Marra (Patriota) também criticou o projeto. “O transporte público nunca foi discutido nessa casa e agora temos a oportunidade de melhorar a vida de quem usa os ônibus. Fizeram essa ‘emenda da sacanagem’ para prejudicar a população, mas nós vamos votar contra”, disse.
Outros projetos
Além das pessoas acima de 60 anos, outros grupos seriam beneficiados em propostas levantadas por parlamentares. Eduardo Print Júnior (PSDB) articulou o passe livre de estudantes, enquanto Edsom Sousa (CDN) sugeriu gratuidade para militares do Tiro de Guerra.
Assim como no projeto de Ademir, nenhuma delas foi colocada no edital da Prefeitura como exigência para a nova empresa. A lista completa e outras informações sobre o edital estão disponíveis nesta matéria abaixo.
