A Prefeitura de Divinópolis respondeu as falas do advogado Eduardo Augusto Teixeira, que usar a Tribuna Livre da Câmara Municipal na última quinta-feira, 02, para afirmar que o Procon funciona em uma sede inadequada tanto para os servidores do órgão, quanto para os consumidores, não permitindo que seja feito um atendimento eficiente à população.
Segundo Eduardo Teixeira a falta de advogados para exercer os trabalhos do órgão, faz com que a diretora do órgão fique sobrecarregada e consequentemente não tenha tempo de atender as demandas jurídicas decorrentes das denúncias da população.
A prefeitura afirmou em nota que em 2022 designou mais servidores para o setor e criou a CONFI-PROCON (Decreto 15.050/22), que é uma Comissão de Fiscalização, objetivando-se dar maior foco às operações preventivas e corretivas, que trabalha em paralelo com o Condecon. Além da compra de coletes de identificação, além da aquisição de um veículo próprio para o Procon para a realização das fiscalizações e autuações necessárias.
Segundo o executivo municipal, durante o ano de 2022, o número de atendimentos realizados no Procon foi 39,19% superior ao ano anterior.
A Prefeitura de Divinópolis esclareceu ainda que não há nenhum planejamento para a criação de cargos de advogado no Procon, pois, os procuradores do município entram através de concurso público como servidores de carreira. Em breve, um procurador do Município será designado para dar suporte à gerência do Procon.
