A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que foi publicado na terça-feira (30), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o resultado da análise dos recursos da fase de habilitação dos editais nº 11, 17 e 18/2024 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Conforme estabelecido nos editais, caso algum proponente deseje apresentar contrarrazões, o prazo para isso é de dois dias úteis, contados a partir da data de publicação deste resultado. A apresentação deverá ser feita exclusivamente por meio do formulário eletrônico, disponível no seguinte link:
Recursos e contrarrazões apresentados fora do prazo não serão avaliados. Após o julgamento, será divulgado o resultado da etapa de habilitação, que também será publicado no Diário Oficial e no site da Secretaria Municipal de Cultura.
Em breve, será divulgado o resultado dos editais nº 09 e 10/2024.
A PNAB foi criada pela Lei nº 14.399/2022, visando fortalecer o sistema de financiamento cultural no Brasil, por meio de repasses do Governo Federal aos estados e municípios.
A Secretaria Municipal de Cultura reforça seu compromisso com a transparência e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à cultura. Em caso de dúvidas, os canais oficiais seguem disponíveis para atendimento.
