A Prefeitura de Divinópolis disse que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre compras irregulares na educação em 2021.
Em nota, o município negou qualquer indício de superfaturamento nas aquisições analisadas pelo órgão e citou impactos causados pela pandemia de Covid-19. Nesse contexto, a Secretaria de Educação alega que fez adaptações na gestão pública.
O próprio TCE afastou qualquer indícios de superfaturamento ou dano aos cofres públicos. As penalidades foram aplicadas apenas para registro de preços e adesões a atas.
Confira nota da Prefeitura de Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Controladoria-Geral do Município, esclarece informações divulgadas em matéria referente à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sobre aquisições realizadas pela área da educação municipal.
Os fatos analisados referem-se a procedimentos administrativos adotados em 2021, período marcado pelos impactos da pandemia de Covid-19, que exigiu adaptações na gestão pública, no planejamento educacional e na execução de diversas políticas públicas.
É importante destacar que a própria análise técnica do processo afastou apontamentos relacionados a superfaturamento, formação de cartel, conluio entre empresas ou dano ao erário. Também não houve determinação de ressarcimento aos cofres públicos nem imputação de débito ao Município.
As penalidades mencionadas pelo Tribunal estão relacionadas a questões procedimentais na formalização de adesões a atas de registro de preços. Trata-se, portanto, de apontamentos de natureza técnica e formal, sem reconhecimento de prejuízo financeiro ao patrimônio público.
A Controladoria-Geral do Município ressalta ainda que a decisão comporta recurso e poderá ser reavaliada pelas instâncias competentes, com a apresentação dos esclarecimentos e fundamentos jurídicos cabíveis pelos interessados.
A atual Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos. Nesse sentido, segue fortalecendo os mecanismos de controle interno, planejamento, pesquisa de preços e conformidade nas contratações públicas, sempre em observância às recomendações dos órgãos de controle.
Por fim, a Prefeitura de Divinópolis reafirma seu respeito à atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e manterá uma postura colaborativa, técnica e transparente, adotando todas as medidas necessárias para o aprimoramento permanente da gestão pública municipal.
