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MP arquiva denúncia contra pastor e vereador após falas sobre moradores de rua

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou a denúncia feita no dia 11 de setembro pelo cidadão Gustavo Henrique da Costa Mello contra o vereador Matheus Henrique Dias e o pastor Wilson Botelho. A decisão, assinada pelo promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, concluiu que nenhum dos fatos narrados na representação configurou crime.

A denúncia alegava incitação ao ódio, xenofobia regional, ameaça, apologia à violência, discriminação e abuso de autoridade. O procedimento foi registrado como Notícia de Fato nº 02.16.0223.0303290.2025-34. As acusações estavam relacionadas às falas do pastor Wilson Botelho na Câmara Municipal, quando ele defendeu a expulsão de migrantes e comentou: “Você é de Campo Grande? Então você vai embora agora! Você não fica aqui. Se você atravessar aquela ponte, amanhã às 4 horas da tarde, eu vou fazer seu sepultamento… É só eu dar uma ligada aqui e você toma dois tiros na cabeça“, disse.

Após analisar vídeos e documentos anexados, o Ministério Público afirmou que não houve prática de crime por parte dos citados. O órgão ressaltou que as falas do vereador Matheus Dias estão protegidas pela imunidade parlamentar e que não houve estímulo à prática criminosa, segundo os artigos 147, 286 e 287 do Código Penal. Sobre o pastor, o relatório aponta que suas falas foram genéricas, exageradas e inverossímeis.

O MP também destacou que a legislação de combate à discriminação não inclui “pessoas em situação de rua”, descartando mais um ponto da denúncia. A parte que envolvia o prefeito Gleidson Azevedo foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, por conta do foro por prerrogativa de função.

Veja o documento na íntegra: