A Prefeitura de Divinópolis publicou no Diário Oficial do Município novas resoluções que regulamentam as próximas etapas do Minha Casa, Minha Vida, por meio do Programa Caminhos para o Nosso Lar. As medidas estabelecem regras para recursos administrativos, sorteio das unidades habitacionais, cadastro de suplentes e convocação das famílias habilitadas, buscando garantir mais transparência e organização ao processo.
Famílias podem recorrer da análise cadastral
As famílias que tiveram o cadastro desenquadrado poderão procurar a Diretoria de Habitação de Interesse Social em até 10 dias úteis para entender os motivos da decisão e apresentar recurso administrativo. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) analisará cada solicitação.
150 famílias seguem para a próxima fase
Além das novas regras, a Prefeitura divulgou uma lista com 150 famílias habilitadas para a próxima etapa do programa. Esses candidatos passarão por visita domiciliar, atualização cadastral e entrega da documentação exigida.
O Município reforça que constar na lista não garante o recebimento do imóvel. A convocação definitiva depende da validação das informações, do cumprimento dos critérios legais e da disponibilidade das unidades habitacionais.
Como será o sorteio dos apartamentos?
As resoluções também definem os critérios para o sorteio das moradias. Antes da distribuição geral, o programa reservará 3% das unidades para idosos e 3% para pessoas com deficiência, conforme determina a legislação.
Os apartamentos localizados no térreo terão prioridade para famílias que possuam integrantes cadeirantes, acamados ou com mobilidade reduzida. As demais unidades serão sorteadas entre os grupos familiares vinculados a cada empreendimento.
Cadastro de suplentes
A Prefeitura também publicou uma lista complementar de suplentes. Essas famílias poderão ser convocadas caso ocorram desistências ou substituições durante o processo de seleção. No entanto, a inclusão no cadastro não garante o direito à moradia.
Onde buscar informações?
As famílias que tiverem dúvidas sobre o processo ou desejarem apresentar recurso podem procurar a Diretoria de Habitação de Interesse Social.
Contato:
Rua Lincoln Machado, nº 59
(37) 3229-9768
(37) 99150-0018
Segundo a Prefeitura, as novas resoluções reforçam o compromisso com a transparência, a legalidade e a adoção de critérios técnicos na seleção das famílias que participarão dos próximos empreendimentos habitacionais em Divinópolis.
