O Movimento Brasil Laico (MBL) acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a lei que autoriza o uso da Bíblia nas escolas de Divinópolis. De acordo com a associação, o projeto é inconstitucional, alegando que o município não teria autoridade para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
A ação busca que o MP ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a lei imediatamente.
Além disso, o movimento alega que a norma é uma “investida contra a laicidade do Estado” e uma ‘clonagem’ de normas já suspensas pela Justiça em outras cidades, como Belo Horizonte.
O presidente do movimento, Leandro Patrício, alega que lei não visa apenas o ensino, mas privilegia apenas a fé cristã, já que textos de outras religiões não foram incluídos na norma. “A inconstitucionalidade não reside no objeto (a Bíblia), mas na ação do Estado. O que se combate aqui é a criação de uma norma jurídica de privilégio que transforma a Bíblia no paradidático preferencial do município“, disse.
Votação de ‘lei da Bíblia’ causou polêmica em Divinópolis
Em abril, o vereador Matheus Dias (Avante) protocolou o projeto, alegando “valorizar a importância histórica, cultural e moral do texto bíblico no processo educacional”. Dois meses depois, a vereadora Kell Silva (PV) propôs um substitutivo e uma emenda para a inclusão de todas as religiões, defendendo que todas as crenças têm fontes ricas de história, cultura e filosofia.
Por conta disso, a votação foi adiada e entrou em plenário no dia 5 de agosto. O projeto de lei foi aprovado com 12 votos favoráveis. Já a emenda que incluiria outras religiões foi rejeitada com 10 votos contrários.
