A Prefeitura de Divinópolis anunciou a isenção de estacionamento rotativo para motoristas de transporte por aplicativo devidamente cadastrados no município. A medida está prevista em uma lei aprovada em março deste ano.
O condutor deve permanecer na vaga por, no máximo, duas horas e comprovar que o veículo está em serviço no período de isenção. Segundo o município, a norma busca garantir melhores condições para a execução das atividades.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o condutor esteja regularmente autorizado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) e comprovar que o veículo está em serviço pelo período de isenção.
A legislação diz que o benefício possui validade de seis meses, sendo necessário o requerimento de renovação periódica, mediante comprovação da atividade regular como motorista de aplicativo. A Settrans poderá suspender ou revogar o benefício a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades.
Como solicitar a isenção do rotativo em Divinópolis?
Os interessados devem realizar a solicitação por meio da plataforma digital da Prefeitura.
1.
Acessar o site oficial do município:
www.divinopolis.mg.gov.br;
2. No menu “Cidadão”,
selecionar “Portal de Serviços Digitais” e, em seguida, “Abertura
de Processos Digitais”;
3. Efetuar o login utilizando
o cadastro da plataforma Betha ou conta Gov.br;
4. No formulário eletrônico,
preencher:
• Grupo de Solicitação:
Trânsito;
• Assunto: Solicitações
Diversas da Settrans;
• Motivo: Isenção de
Estacionamento Rotativo para Transporte por Aplicativo;
5. Anexar os seguintes
documentos digitalizados:
• Cópia da autorização de
transporte por aplicativo emitida pela Settrans;
• Cópia da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH);
• Cópia do documento do
veículo.
Após o envio, o protocolo será encaminhado ao e-mail informado pelo solicitante.
Como se cadastrar como motorista de aplicativo na Settrans?
Para os condutores que ainda não
estão cadastrados como motoristas de transporte por aplicativo
junto à Settrans, é necessário seguir o seguinte procedimento:
1. Acesse o site da Prefeitura
de Divinópolis: www.divinopolis.mg.gov.br;
2. No menu “Cidadão”, clique
em “Portal de Serviços Digitais” e depois em “Abertura de Processos
Digitais”;
3. Faça o login com sua conta
Betha ou Gov.br;
4. No preenchimento do
processo, informe:
• Grupo de Solicitação:
Trânsito;
• Assunto: Cadastro no
Transporte Remunerado Privado Individual;
• Motivo: Cadastro;
5. Anexe os documentos
exigidos (como CNH, CRLV e comprovantes específicos solicitados no
ato da abertura);
6. Confirme o protocolo.
O protocolo e as instruções complementares serão enviados por e-mail. O cadastro é obrigatório para que o motorista possa solicitar benefícios como a isenção do estacionamento rotativo.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Settrans pelo telefone (37) 3229-6600 ou acessar os canais oficiais da Prefeitura de Divinópolis.
