O advogado previdenciarista Farlandes Guimarães participou, nesta terça-feira, do programa Bom Dia Divinópolis, oportunidade em que abordou os desafios relacionados à proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais e os próximos passos das discussões que envolvem o futuro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV).
Durante a entrevista, Farlandes destacou que a mobilização dos servidores desempenhou papel relevante na construção de um ambiente favorável ao diálogo institucional e ao aprofundamento das discussões sobre o tema. Segundo ele, a ampla participação da categoria evidenciou a importância de que eventuais alterações em um sistema que impacta diretamente a vida de milhares de servidores ativos, aposentados, pensionistas e suas famílias sejam debatidas com transparência, responsabilidade e participação efetiva dos envolvidos.
O advogado ressaltou ainda que, nesta semana, ele e o advogado previdenciarista André Rodrigues assumiram formalmente a assessoria técnica dos sindicatos SINTRAM e SINTEMD nas discussões relacionadas à reforma previdenciária municipal. Ambos possuem mais de uma década de atuação exclusiva em Direito Previdenciário e integram o corpo docente dos cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da PUC Minas, em Belo Horizonte.
De acordo com os representantes da assessoria técnica, o momento exige serenidade, responsabilidade institucional e compromisso com a construção de soluções duradouras. A avaliação é de que uma matéria de tamanha relevância não deve ser apreciada de forma apressada, mas sim submetida a uma análise criteriosa, capaz de contemplar os aspectos jurídicos, sociais, financeiros e atuariais envolvidos.
Na última semana, após ampla mobilização dos servidores e diálogo entre sindicatos, vereadores e Poder Executivo, a prefeita Janete Aparecida anunciou a suspensão da tramitação da proposta. A medida possibilitou a construção de um cronograma de negociações entre as entidades representativas e a Administração Municipal, com reuniões previstas entre os dias 20 e 30 de junho.
Durante esse período, serão promovidos encontros técnicos destinados à análise das propostas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores, buscando a construção de consensos e o aperfeiçoamento do texto legislativo. O objetivo é contribuir para a formulação de soluções juridicamente seguras, socialmente responsáveis e compatíveis com a sustentabilidade do regime previdenciário municipal.
Para Farlandes, a suspensão da tramitação representa uma importante oportunidade para o amadurecimento do debate público. Segundo ele, a complexidade da matéria exige tempo para reflexão, diálogo qualificado e construção coletiva, permitindo que as decisões sejam tomadas a partir de informações técnicas e da escuta dos diversos segmentos envolvidos.
O advogado também destacou que os desafios enfrentados pelo sistema previdenciário municipal demandam responsabilidade compartilhada. Em sua avaliação, a busca por soluções deve envolver Poder Executivo, Poder Legislativo, entidades representativas e servidores, de modo a permitir a construção de um texto equilibrado, comprometido com a proteção previdenciária, a segurança jurídica e a sustentabilidade institucional do sistema.
Nos próximos dias, os sindicatos continuarão promovendo reuniões com a categoria, recebendo sugestões e consolidando contribuições que servirão de subsídio para as negociações em andamento. A expectativa é fortalecer a participação dos servidores e assegurar que o processo seja conduzido de forma transparente, democrática e tecnicamente fundamentada.
Encerrada a etapa de negociações, prevista para o final de junho, a expectativa é que o texto resultante seja encaminhado à Câmara Municipal para análise. A partir desse momento, caberá ao Poder Legislativo ampliar o debate público, promover os espaços institucionais de discussão e conduzir a apreciação da matéria com a profundidade que sua relevância exige.
Para a assessoria técnica dos sindicatos, o cenário construído a partir do diálogo entre Prefeitura, Câmara Municipal, entidades representativas e servidores representa uma oportunidade valiosa para o aperfeiçoamento da proposta. A expectativa é que o processo seja conduzido com transparência, responsabilidade institucional e espírito colaborativo, permitindo a construção de uma solução equilibrada, sustentável e alinhada aos interesses públicos envolvidos.
Assista à entrevista completa do advogado previdenciarista Farlandes Guimarães no link abaixo.
