A Justiça determinou nesta terça-feira (17) que a comissão processante que analisa a cassação dos vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD) terá prazo de 90 dias corridos para finalização do relatório. Anteriormente, a data não considerava o período de recesso parlamentar.
O advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira, um dos autores da denúncia, pediu um mandado de segurança para que desconsidere o recesso. A Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Divinópolis aceitou a solicitação.
Desta forma, a comissão presidida pelo vereador Ney Burguer (PSB), composta por Edsom Sousa (CDN) e Zé Braz (PV) deverá apresentar o relatório até o dia 27 de fevereiro, isto é, 90 dias após os vereadores receberem a notificação após votação na Câmara. Com o recesso, a data seria no fim de março.
Print Jr. e Kaboja estão afastados após as investigações da Operação Gola Alva. Os parlamentares são acusados de corrupção ativa em um esquema de aprovação de projetos para zoneamento no Legislativo.
Eduardo Augusto comentou a decisão em vídeo publicado em suas redes sociais. “Há interesses na Câmara e havia essa manobra de empurrar para frente. Isso significa arquivamento da votação de cassação. Não existe paralisação de prazo, estão descumprindo uma lei federal. Agora, a responsabilidade está na mão deles, porque a lei deverá ser cumprida”, disse.
O que diz a comissão que analisa a cassação?
A redação do Portal MPA entrou em contato com o vereador Ney Burguer, líder da comissão. Através de nota, a assessoria do parlamentar disse que ainda não recebeu, de forma oficial, a notificação da decisão judicial. A comissão ressalta que não suspendeu os trabalhos e que está cumprindo o prazo estabelecido anteriormente. Por fim, ainda julgou a interferência como desnecessária, visto que ainda está dentro do período.
No momento, os integrantes analisam as defesas de Print e Kaboja antes da convocação. Na próxima fase, eles serão ouvidos para que seja feito o relatório final.
