Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (21), os vereadores de Divinópolis aprovaram por unanimidade a admissibilidade da Denúncia de Infração Político-administrativa que pede a cassação dos vereadores Eduardo Print Jr. (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD).
A denúncia foi protocolada no dia 17 de maio de 2023 pelo advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira, que também é suplente do vereador Diego Espino (PSC). Além dele, também assina o documento o ex-vereador Elton Geraldo Tavares (Sargento Elton).
A denúncia acusa os vereadores de envolvimento em esquema de pagamento de propina para aprovação de projetos de alteração de zoneamento e alega que os vereadores “abusaram das prerrogativas para exigir e receber vantagens indevidas”, cometendo “de forma reiterada e rotineira os ilícitos penais de corrupção passiva, e lavagem de capitais”. Além disso, os denunciantes apontam que os vereadores “causaram prejuízo aos cofres públicos” ao continuar recebendo seus salários mesmo estando afastados do cargo.
Com a aprovação da admissibilidade da denúncia, o processo será encaminhado para a Comissão Processante da Câmara Municipal de Divinópolis formada pelos vereadores Edson de Sousa, Ney Burguer e Zé Brás. A comissão terá 90 dias para apresentar um relatório com parecer pela cassação ou não dos vereadores.
Se a comissão recomendar a cassação, o processo será encaminhado para o plenário da Câmara, que decidirá em definitivo sobre o caso. A cassação dos vereadores implicaria em perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.
