O Juiz da Vara de Execução Penal de Divinópolis, Dr. Francisco de Assis Correa, esteve no programa Bom Dia Divinópolis, na rádio Minas, 104,1; nesta quinta-feira (5) e falou sobre o edital que já está aberto, que prevê as instituições pleitearem as verbas pecuniárias.
Segundo o Juiz, o edital foi publicado no dia 02 de junho, é trabalhoso porque se trata de verba pública e tem que ter transparente. “Nós levamos um certo tempo para elaborar, o edital porque tem normativo do tribunal de justiça, normativo do conselho da justiça. Cada comarca tem sua especificidade e temos cerca de 300 comarcas em Minas e por isso temos que conferir o edital com cautela”, afirmou o Juiz.
A verba pecuniária é revestida para financiar alguns projetos importantes do município. A origem desses valores vem das transações penais, do recém criado instituto do acordo de não percussão penal. “Uma das restritivas de direito é a pena pecuniária. Cada comarca tem uma conta chamada 300, e o acordo de não percussão penal, são propostas do ministério público, e uma vez aceita pelo indiciado, é homologado pelo juiz e assim, sim, destina-se a essa conta”, explicou.
O edital que na data 2 de junho apresenta mais de R$ 2 milhões. É importante as Instituições ficarem atentas com as regras do edital. Em setembro será feita a efetivação da escolha. No entanto, tem chance desse valor ser acrescido de forma considerável.
Um exemplo de projeto feito em Divinópolis com verba pecuniária é a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- Apac, que foi criada com esse tipo de recurso.VEJA A ENTREVISTA:
