A empresa responsável pela construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Danilo Passos, em Divinópolis, manifestou formalmente ao município o interesse em não continuar a execução dos serviços e solicitou a rescisão do contrato.
A informação foi divulgada pela Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que também informou ter constatado sucessivos descumprimentos do cronograma físico-financeiro previsto para a execução e entrega da obra.
O município instaurou um processo administrativo para apurar a situação contratual.
Obra começou em junho de 2024
A ordem de início da construção da UBS Danilo Passos foi emitida em 5 de junho de 2024. A previsão inicial era de que o empreendimento fosse concluído até 5 de junho de 2025.
Posteriormente, a Prefeitura concedeu um aditamento contratual, ampliando a vigência do contrato até 1º de outubro de 2026.
Mesmo com a prorrogação, segundo a Administração Municipal, a empresa não apresentou o ritmo de execução necessário para cumprir as obrigações assumidas e permaneceu em situação de inadimplência contratual.
Contrato pode ser rescindido
Diante das informações apuradas no processo administrativo, a rescisão unilateral do contrato está entre os possíveis desfechos previstos pela Prefeitura.
O município informou que também serão avaliadas e adotadas as providências relacionadas às penalidades e sanções previstas na legislação e no contrato.
O procedimento deverá respeitar o devido processo legal e o direito de defesa da empresa contratada.
Prefeitura prepara retomada da obra
Enquanto o processo administrativo segue, a Prefeitura afirma que já adotou providências jurídicas, técnicas e administrativas para viabilizar a continuidade do empreendimento.
A intenção é formalizar um novo instrumento contratual que permita a retomada dos serviços e a conclusão da UBS Danilo Passos no menor prazo possível.
Segundo o município, a medida busca reduzir os impactos provocados pela interrupção da obra e garantir que a unidade seja concluída e disponibilizada para atendimento da população.
A UBS deverá ampliar a estrutura da rede pública de saúde de Divinópolis.
A Prefeitura também afirmou que mantém o compromisso com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
