A cidade de Divinópolis sedia o fórum sobre a Judicialização da Saúde, tema que tem ganhado destaque em debates nacionais devido ao crescente número de ações judiciais relacionadas ao acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A judicialização da saúde ocorre quando pacientes recorrem ao judiciário para obter acesso a serviços de saúde negados pelo sistema público ou privado. Nos últimos anos, o número de processos desse tipo aumentou consideravelmente, pressionando os tribunais e gerando discussões sobre o impacto financeiro e as implicações éticas e legais.
O fórum se realizará nos dias 24 e 25 de outubro, nos dois dias, de 8h às 17h, ns Faculdade Anhanguera em Divinópolis. As inscrições para participação neste fórum são gratuitas e devem ser feitas até o dia 22 de outubro, através do link https://www.even3.com.br/i-forum-regional-de-judicializacao-da-saude-da-macrorregiao-oeste-494902/
O I Fórum Regional de Judicialização da Saúde tem por objetivo a inserção na agenda dos gestores de saúde e operadores do direito de toda a Macrorregião Oeste, com intuito de buscar soluções e disparar, ao final do evento, o compromisso da racionalização das demandas judiciais.
Ele foi pensado pela importância de fomentar a relevância do acesso aos serviços ofertados no âmbito do SUS, de forma regionalizada, bem como a estruturação dos serviços de assistências farmacêuticas municipais, como ferramentas de racionalização das demandas judiciais.
PROGRAMAÇÃO
24 de outubro (quinta-feira)
8h às 9h: Credenciamento
9h às
10h: Abertura Oficial:
– Prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo
– Secretária Municipal de Saúde, Sheila Salvino;
– Representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, Marcus Vinícius Lams Moreira;
– Representando a Comarca do município de Divinópolis/MG, Juiz de
Direito da 1ª Vara Cível, Marlúcio Teixeira Carvalho;
– Representando a 7ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, Ubiratan
Domingues;
– Representando a Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
e a Secretaria de Saúde do Estado, Kênia Carvalho;
– Representando a Procuradoria-Geral do município de Divinópolis,
Leandro Luiz Mendes.
– Representando o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde
(Cosems/MG), Edivaldo Farias Filho, presidente do Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e 1º
vice-presidente da Regional Sudeste do Conasems).
1º Painel
10h às 12h –
Mesa Redonda: Cenário atual da Macrorregião Oeste e a realidade da
assistência farmacêutica no Oeste Mineiro
Moderador: Fábio Rogério da Silva Botelho (farmacêutico, mestre em
Ciências da Saúde e gerente de Assistência Farmacêutica de
Divinópolis).
Superintendência Regional de Saúde
(SRS): Desafios inerentes à Macrorregião Oeste.
Apresentadora: Rosita Flausino (coordenadora da Assistência
Farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde da Macrorregião
Oeste).
Superintendência Estadual de
Assistência Farmacêutica (SAF): O papel de fomento e apoio pela
Assistência Farmacêutica Estadual.
Apresentadora: Grazielle Dias da Silva (superintendente de
Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais).
Conselho Regional de Farmácia de
Minas Gerais (CRF/MG): A importância da presença do farmacêutico
nos serviços de saúde.
Apresentador: Christian Francisco de Matos (vice-presidente do
CRF/MG).
Conselho Regional de Medicina
(CRM/MG): A relevância da observância das listas oficiais de
medicamentos.
Apresentador: Dr. William Faria Pereira (Médico Cirurgião Vascular
e Delegado Adjunto do Conselho Regional de Medicina de Minas
Gerais).
12h às 13h30– Intervalo para almoço
2º Painel
13h30 às 16h –
Mesa Redonda: A jornada de pacientes no acesso aos procedimentos de
saúde na Macrorregião Oeste.
Moderadora: Sheila Salvino (advogada, pós-graduada em Direito
Sanitário pela Fiocruz, Servidora do município desde 1995 e atual
Secretária de Saúde de Divinópolis).
Superintendência Regional de Saúde (SRS): Desafios inerentes à
Macrorregião Oeste.
Apresentadora: Kênia Carvalho (superintendente regional de Saúde da
Macrorregião Oeste).
Superintendência de Regulação de
Acesso do Estado de Minas Gerais (SRA/MG): A relevância do papel da
regulação de acesso no Estado de Minas Gerais.
Apresentadora: Daniela de Cássia Domingues (superintendente de
Regulação de Acesso do Estado de Minas Gerais).
Regulação de vagas da Macrorregião
Oeste: O acesso aos serviços especializados em saúde.
Apresentador: Cláudio Fernandes de Castro – coordenador da Central
Macrorregional de Regulação.
Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde/MG (Cosems/MG): Os avanços da Programação Pactuada Integrada
e os novos desafios.
Apresentador: Edivaldo Farias Filho (presidente do Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e 1º
vice-presidente da Regional Sudeste do Conasems).
25 de outubro (sexta-feira)
8h às 9h– Credenciamento
1º Painel
9h às 12h –
Mesa-Redonda: Métodos de implantação de estratégias para gestão de
demandas judiciais
Moderadora: Marina Souki (procuradora adjunta do município de
Divinópolis e mestre em Adminstração Pública pela Fundação João
Pinheiro).
Superintendência de Judicialização da
Saúde do Estado de Minas Gerais: O atual cenário da judicialização
da saúde no Estado de Minas Gerais.
Apresentador: Felipe Tristão Silva Netto (advogado, mestre em
Ciências da Religião pela PUC/MG e superintendente de
judicialização em Saúde do Estado de Minas Gerais).
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: Atuação da defensoria
pública na garantia do direito à saúde.
Apresentador: Rafael Henrique de Magalhães (defensor público da
Vara da Fazenda do município de Divinópolis).
Secretaria Municipal de Saúde de
Divinópolis: O assessoramento técnico ao operador de Direito
Apresentador: Flávio Afonso Badaró (farmacêutico, especialista em
Gestão Pública, coordenador do Núcleo de Assessoramento ao
Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).
12h às 13h30– Intervalo de almoço
2º Painel
13h30 às 16h –
Mesa Redonda: Câmara Técnica de Assessoramento e Apoio à
Judicialização da Saúde da Macrorregião Oeste.
Moderadora: Sheila Salvino (advogada, pós-graduada em Direito
Sanitário pela Fiocruz, Servidora do município desde 1995 e atual
Secretária de Saúde de Divinópolis).
Secretaria Municipal de Saúde de
Divinópolis: A proposto e o escopo de atuação da Comissão.
Apresentadora: Flávio Afonso Badaró (farmacêutico, especialista em
Gestão Pública, coordenador do Núcleo de Assessoramento ao
Judiciário do Estado do Rio de Janeiro).
Associação Mineira de Municípios
(AMM) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais
(Cosems/MG): O apoio institucional para inserção da judicialização
da saúde na agenda do gestor municipal da saúde.
Apresentadores: Juliana Marinho Diniz (advogada, pós-graduada em
Direito Público, MBA em Saúde e pós-graduando em Direito Sanitário,
Assessora Técnica de Saúde da AMM) e Edivaldo Farias Filho –
(presidente do Cosems/MG e secretário de Saúde de Berizal/MG).
Tribunal de Justiça de Minas
Gerais/Comitê Executivo Estadual de Saúde: A viabilidade de
implantação do NAT/JUS municipal/regional.
Apresentador: Desembargador Alexandre Quintino Santiago
(superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais).
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde/MG (Cosems/MG): Os
avanços da Programação Pactuada Integrada e os novos desafios.
Apresentador: Edivaldo Farias Filho (presidente do Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e 1º
vice-presidente da Regional Sudeste do Conasems).
