A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, todos os prestadores de serviços do município deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Portal Nacional. A medida representa uma mudança significativa na rotina de profissionais autônomos, microempreendedores e empresas, que passarão a utilizar uma plataforma única e integrada em todo o país.
Com a entrada em vigor do novo modelo, a emissão da NFS-e torna-se obrigatória tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que prestam serviços em Divinópolis. O sistema nacional foi desenvolvido com o objetivo de padronizar procedimentos, reduzir burocracias e tornar o processo mais ágil e seguro, facilitando o controle das informações fiscais para contribuintes e para a administração pública.
Na prática, os prestadores de serviços passarão a acessar um único ambiente digital para a emissão das notas fiscais, eliminando a necessidade de múltiplos cadastros ou sistemas distintos. A proposta, segundo a administração municipal, é promover mais clareza, organização e transparência, acompanhando a modernização tecnológica já adotada em diversas áreas da gestão tributária no Brasil.
O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, destaca que a mudança traz benefícios tanto para o poder público quanto para os contribuintes. De acordo com ele, a adoção do Portal Nacional simplifica processos, reduz erros e contribui para uma fiscalização mais eficiente, além de facilitar a vida de quem presta serviços no município.
Com o objetivo de orientar os contribuintes sobre a nova sistemática, a Prefeitura de Divinópolis realizou, no dia 18 de novembro, uma live explicativa transmitida pelo canal oficial do município no YouTube. Durante a apresentação, técnicos da Semfaz detalharam o funcionamento do sistema nacional, apresentaram o passo a passo para a emissão da NFS-e e esclareceram as principais dúvidas dos prestadores de serviços. A gravação permanece disponível para consulta pública.
A partir de 2026, a emissão das notas fiscais de serviço deverá ser feita diretamente pelo portal oficial do Governo Federal, no endereço www.gov.br/nfse, que concentrará todas as operações relacionadas à NFS-e em âmbito nacional.
Apesar da mudança, as pessoas jurídicas deverão continuar utilizando o sistema municipal do Livro Eletrônico para a escrituração dos serviços prestados e tomados, bem como para a emissão das guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Já as pessoas físicas ficarão sujeitas ao recolhimento anual do ISS, com vencimento definido por decreto do Poder Executivo, não sendo exigido o pagamento do imposto no momento da emissão da nota fiscal.
