O Ministério Público de Divinópolis se destaca no terceiro maior numero de registro de Acordos de Não Persecução Penal (AANPPs), instrumento jurídico que começou a vigorar em janeiro de 2020. A comarca, em 2022 teve 499 registros, número também crescente em todo o Estado sendo 10.829 durante o ano de 2022, superando a marca do ano anterior, que tinha sido de 9.473 acordos.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), apresentou nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, um balanço das investigações realizadas em 2022. No ano passado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisou 97.232 investigações, compreendendo Inquéritos Policiais (IPs), Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) e Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs). Do total, 31.643 investigações foram objeto de denúncias criminais, dando início a processos perante o Poder Judiciário. Outras 18.307 denúncias foram embasadas em TCOs, 11.626 em IPs e 1.710 em PICs.
As informações do Caocrim foram compiladas com base em dados constantes do Sistema de Registro Único do Ministério Público (SRU) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
Em 54.760 investigações os membros do MPMG não identificaram elementos de prova que justificassem o oferecimento de denúncias, razão pela qual requereram o arquivamento dos procedimentos. Foram encerrados 1.722 PICs, 27.928 IPs e 25.110 TCOs.
