A Câmara de Divinópolis aprova projetos de defesa pessoal para mulheres, copos reutilizáveis em eventos, mudança de zoneamento e nova praça de lazer. Os vereadores votaram as quatro matérias na 63ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (15), segundo a Câmara Municipal.
Todas passaram por unanimidade, com 13, 11, 12 e 12 votos favoráveis. Na prática, a aprovação é uma etapa do processo legislativo, e o comunicado da Câmara não informa datas de sanção ou de regulamentação. Por isso, a cidade ainda aguarda a publicação oficial para saber quando cada regra passa a valer.
O que a Câmara de Divinópolis aprovou na 63ª reunião em 30 segundos?
- Defesa pessoal: substitutivo ao PL CM 61/2026, de Matheus Dias, com 13 votos.
- Zoneamento: EM 034/2026, do Executivo, entre as avenidas Professora Maria Catarina e Monte Líbano, com 11 votos.
- Praça: EM 044/2026, do Executivo, no Jardim Candelária, com 12 votos.
- Copos reutilizáveis: CM 103/2026, de Flávio Marra, incluído antes do fim da sessão, com 12 votos.
- Retiradas: três proposições saíram da pauta, sem motivo informado.
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O que muda com o programa de defesa pessoal para mulheres?
O substitutivo do vereador Matheus Dias (Avante) institui o Programa de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsável para Mulheres. O foco são mulheres em situação de vulnerabilidade ou que tenham sofrido violência doméstica. O texto recebeu 13 votos favoráveis, o maior placar da sessão, e nasceu do projeto CM 61/2026.
Segundo o autor, o programa prevê aulas regulares e itinerantes, palestras, seminários e técnicas de defesa pessoal, em parceria com instituições de segurança pública. Além disso, o texto trata da distribuição de spray não letal, que Matheus Dias descreveu como ferramenta de legítima defesa, ao falar de “uma realidade que não pode ser ignorada”.
O Portal Gerais informa que o projeto prevê a possibilidade de fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais a vítimas de violência doméstica e que a regulamentação ficará a cargo do Executivo. Portanto, a reportagem não localizou, até agora, regras sobre quem poderá receber o spray, em que condições e a partir de quando.
Por que a Câmara mudou o zoneamento no Recanto do Sol?
O projeto de lei EM 034/2026, do Executivo, altera o zoneamento urbanístico de imóveis com alinhamento para as avenidas Professora Maria Catarina e Monte Líbano, no Bairro Recanto do Sol, no trecho citado na proposta. A matéria recebeu 11 votos favoráveis, o menor placar entre as quatro aprovações.
De acordo com a justificativa, a mudança organiza melhor o território, favorece a oferta de comércio e serviços e reduz deslocamentos longos de moradores. O líder de governo, Ney Burguer, defendeu que a abertura das vias amplia a integração entre os bairros e abre potencial para atividades comerciais.
O que vira praça de lazer no Jardim Candelária?
O projeto EM 044/2026, também do Executivo, afeta uma área pública na Avenida Cidade Oceania com a Rua Camboriú, no Jardim Candelária, para uso como praça de lazer, atividades físicas, recreação e convívio social. O texto foi aprovado por 12 votos favoráveis.
Segundo Ney Burguer, o local está inutilizado, e o vereador Breno Júnior já destinou uma emenda impositiva para construir a praça. Por isso, a área precisa constar no cadastro municipal como praça, para garantir o acesso aos benefícios. A reportagem não localizou o valor da emenda nem o prazo da obra.
O que muda com a entrada de copos reutilizáveis em eventos?
OO Projeto CM 103/2026, de autoria do vereador Flávio Marra, autoriza a entrada de copos reutilizáveis em eventos realizados em Divinópolis. Dessa forma, a proposta busca garantir o direito de escolha do consumidor e evitar práticas que possam configurar venda casada. Além disso, a matéria foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), antes do encerramento da sessão e recebeu 12 votos favoráveis.
Durante a discussão, Flávio Marra explicou que a iniciativa surgiu após situações registradas em eventos privados, nos quais a entrada com copos reutilizáveis era proibida. Segundo o vereador, essa exigência pode configurar venda casada, especialmente quando o consumidor precisa comprar diferentes itens para participar do evento e utilizar os serviços disponíveis.
Como exemplo, o parlamentar mencionou que o público paga pelo ingresso e, posteriormente, pelo cartão de consumação e pelo copo oferecido no local. Além disso, afirmou que o recipiente já chegou a custar R$ 50 em um evento. Por isso, defendeu que a proposta busca ampliar a liberdade de escolha dos consumidores e evitar cobranças consideradas abusivas.
O tema também encontra respaldo na legislação de defesa do consumidor. O artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro, prática conhecida como venda casada. Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais analisou, em decisão administrativa de outubro de 2024, a exigência de ecocopo em um evento realizado em Belo Horizonte.
No entanto, a reportagem não localizou o texto integral do Projeto CM 103/2026. Portanto, ainda não foi possível verificar todos os detalhes das regras previstas, eventuais exceções e os procedimentos para aplicação da medida em Divinópolis. Acompanhe o andamento da proposta e outras notícias da Câmara Municipal no Portal MPA.
Quais proposições saíram da pauta da 63ª Reunião Ordinária?
A pauta previa seis proposições, e a Câmara votou três delas, além da inclusão do CM 103/2026. Três retiradas, sem motivo informado: o projeto de lei complementar EM 007/2026, de Janete Aparecida, sobre o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Combem), e o substitutivo ao PL CM 284/2025, de Welington Well, sobre a fiação aérea.
A terceira proposição retirada foi o PL CM 149/2026, de Anderson da Academia, que cria o programa municipal Divinópolis Trend, voltado à moda, à economia criativa, à inovação e ao turismo de negócios. Como a Câmara não explicou as retiradas, a reportagem não sabe se os textos voltam à pauta nas próximas reuniões.
Como foi a 63ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis?
A reunião começou às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Como o tribuno inscrito não compareceu, o presidente Israel da Farmácia passou a palavra aos vereadores para apresentarem demandas de gabinete. Na segunda parte, começou a votação das matérias da Ordem do Dia.
- 13 de outubro: na 62ª Reunião Ordinária, o PL CM 103/2026 é retirado da Ordem do Dia.
- 14 de outubro: a Câmara divulga a pauta da 63ª reunião, com seis proposições.
- 15 de outubro: a 63ª reunião aprova quatro projetos, com o CM 103/2026 incluído no fim da sessão.
