Os conselheiros eleitos do Diviprev divulgaram uma nota pública rebatendo as declarações da Prefeitura de Divinópolis sobre a situação da previdência municipal e a necessidade da reforma previdenciária proposta pelo Executivo (leia a matéria completa).
Na manifestação, os representantes afirmam reconhecer que o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade do sistema são temas importantes, mas criticam o que classificaram como “discursos alarmistas” utilizados pelo governo municipal, que, segundo eles, geram insegurança entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
De acordo com a nota, o próprio Relatório de Governança do Diviprev de 2025 aponta que o instituto possui bases financeiras consideradas sólidas, com patrimônio superior a R$ 643 milhões, arrecadação previdenciária contínua, carteira de investimentos diversificada e rentabilidade acima da meta atuarial.
Os conselheiros destacam ainda que o relatório indica equilíbrio financeiro no curto prazo e crescimento patrimonial do instituto. Apesar disso, reconhecem a existência do déficit atuarial, mas afirmam que a situação não representa falta imediata de recursos para pagamento de aposentadorias e pensões, nem um cenário de “colapso instantâneo” da previdência municipal.
Outro ponto levantado na nota é a defesa de um debate mais amplo sobre a proposta de reforma. Segundo os conselheiros, qualquer mudança nas regras previdenciárias deve ser discutida com servidores, sindicatos, conselhos e sociedade civil, garantindo participação democrática nas decisões.
O grupo também critica medidas que possam resultar em retirada de direitos, aumento de contribuições, ampliação da idade mínima para aposentadoria e endurecimento das regras previdenciárias. Como alternativa, os representantes defendem ações como fortalecimento da gestão, maior fiscalização, planejamento atuarial e maior compromisso do município com a saúde financeira do regime previdenciário.
Ao final da nota, os conselheiros eleitos do Diviprev propõem a realização de uma assembleia unificada com entidades representativas, servidores da ativa e aposentados para criação de uma comissão de acompanhamento e discussão das propostas relacionadas ao futuro da previdência municipal.
