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Conselho de Saúde denuncia prefeitura no MP por ter reaberto o comércio

Postado em 11/01/2021 17:34

Veja a nota na íntegra:

“Nota de Esclarecimento

O Conselho municipal de saúde, entendendo que o Comitê Covid 19 sendo o Órgão técnico do município para questões da Pandemia, tendo recomendado o gestor a permanecer na Onda Vermelha e não tendo sido esse o entendimento do Executivo Municipal, mesmo com diversas situações técnicas e sanitárias contrarias a mudança do município para onda amarela.
Levando-se em conta que o Conselho Municipal de Saúde, que se trata de um órgão deliberativo, com a premissa de defender a saúde e a vida da população Divinopolitana, em decisão colegiada, entendeu que deveria apoiar as decisões sanitárias dos Comitês Municipal e Estadual, e, recomendou a permanência do município na onda vermelha na data de 08 de janeiro de 2021 em oficio enviado ao Secretário Municipal de saúde.
Restando suas tentativas e aconselhamentos amigáveis não compreendidas, não restou alternativa, senão, conforme a deliberação do plenário, encaminhar notificação ao Ministério Público Curador da Saúde, entendendo que a omissão do conselho a tal fato poderia causar um risco de prevaricação da Plenária.
Atenciosamente.

Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis
Warlon Carlos Elias
Presidente do Conselho Municipal de Saúde”

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