A compensação da greve em Divinópolis entrou em uma nova etapa. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG), abriu o prazo para que os servidores municipais que participaram do movimento grevista de 2026 apresentem o Plano de Compensação das Faltas.
O procedimento é obrigatório para a maioria dos servidores que aderiram à paralisação. Já os profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) estão dispensados da apresentação individual, pois a compensação será organizada por meio de um planejamento específico de cada unidade escolar, respeitando o calendário letivo.
O prazo para protocolar o plano termina na próxima segunda-feira, 3 de agosto de 2026.
Quem precisa apresentar o plano de compensação?
Segundo a SEPLAG, todos os servidores municipais que participaram da greve, exceto os profissionais da Educação, deverão protocolar o Plano de Compensação das Faltas exclusivamente pelo sistema eletrônico da Prefeitura.
No caso da SEMED, a compensação será organizada de forma coletiva por cada unidade escolar, não sendo necessário abrir protocolo individual.
Como fazer o protocolo?
Para que o pedido seja analisado, os servidores deverão:
- preencher integralmente o Formulário de Apresentação do Plano de Compensação das Faltas;
- informar todas as datas previstas para reposição das jornadas não trabalhadas;
- protocolar o requerimento exclusivamente pelo sistema eletrônico da Prefeitura;
- anexar o formulário em PDF, devidamente assinado digitalmente, conforme orientações do manual disponibilizado pela administração municipal.
Regras para a compensação das faltas
Na elaboração do cronograma, deverão ser observadas algumas exigências estabelecidas pela Prefeitura:
- as faltas foram contabilizadas em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados durante o período da greve;
- a compensação poderá ocorrer somente aos sábados e domingos;
- não será permitida compensação por meio de extensão da jornada diária ou após o expediente regular;
- deverá ser preservado, no mínimo, um domingo de descanso por mês;
- toda a compensação deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2026.
Prazo é até 3 de agosto
A Prefeitura alerta que os protocolos enviados após 3 de agosto de 2026 não serão aceitos para processamento da folha de pagamento.
Nesses casos, as faltas decorrentes da greve serão lançadas normalmente na folha, produzindo os efeitos administrativos e financeiros previstos pela legislação.
A SEPLAG recomenda que os servidores não deixem o envio para o último dia, evitando problemas de acesso ao sistema ou pendências relacionadas à documentação e à assinatura digital.
Prefeitura reforça orientações
De acordo com a administração municipal, o Manual de Abertura de Protocolo e o Formulário de Apresentação do Plano de Compensação estão disponíveis aos servidores e reúnem todas as instruções necessárias para a formalização do pedido.
A Prefeitura afirma que o objetivo é garantir a regularização das ausências decorrentes da greve, observando os princípios da legalidade, transparência e isonomia no tratamento dos servidores municipais.
Perguntas frequentes
Até quando é possível apresentar o plano?
O prazo termina em 3 de agosto de 2026.
Os servidores da Educação precisam protocolar o plano?
Não. Os profissionais da SEMED terão a compensação organizada por meio de planejamento específico de cada unidade escolar.
Como será feita a compensação?
As reposições deverão ocorrer exclusivamente aos sábados e domingos, conforme cronograma apresentado pelo servidor e aprovado pela administração.
Até quando as compensações devem ser concluídas?
Toda a compensação deverá ser finalizada até 31 de dezembro de 2026.
