O comércio de Divinópolis terá horário especial para o Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro. O horário foi definido em Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste.
No sábado (10/12), as lojas poderão funcionar das 9h às 18h. No domingo (11), as lojas não poderão funcionar, exceto os estabelecimentos que já adotam domingos e feriados como dias de trabalho e estejam autorizados pela legislação e pelas normas da categoria.
Na segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças, o trabalho também não está autorizado para o comércio em geral. Porém, há situações previstas em convenção coletiva específica.
A exceção é o Shopping Pátio Divinópolis, cujas lojas estão autorizadas a funcionarem aos domingos e feriados.
Regras para empregadores em Divinópolis
A autorização vale para empresas que estejam em dia com as entidades sindicais e cumpram as regras previstas na convenção.
Entre as exigências estão o fornecimento de lanche aos funcionários e a compensação das horas que ultrapassarem a jornada semanal de 44 horas. Elas podem ser aplicadas por meio de folgas ou pagamento com o adicional previsto sobre a hora normal. O descumprimento das regras pode resultar em multa.
As regras divulgadas não abrangem estabelecimentos com condições diferenciadas de funcionamento em razão da atividade, como supermercados e mercearias.
Shopping Pátio tem regra específica
As lojas do Shopping Pátio Divinópolis seguem uma Convenção Coletiva de Trabalho específica, vigente de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027. Com isso, os estabelecimentos do shopping poderão funcionar no feriado de 12 de outubro, desde que cumpram as condições estabelecidas na convenção. Os lojistas deverão obter o Certificado para Trabalho em Feriado até cinco dias antes da data.
