A partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) poderão procurar a sede do órgão para realizar o Censo Previdenciário. Conforme Portaria publicada nesta sexta-feira (29) o censo será feito ao longo do ano que vem para cumprir a legislação e para “manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas”.
O Censo será feito na sede do Diviprev, no horário normal de funcionamento do Instituto, das 8h30 às 11h e de 12h às 16h30. A Portaria estabelece que “para a realização do censo em casos de pacientes acamados, internados ou com alguma forma de incapacidade, é permitida a representação por terceiros, desde que apresentem um laudo médico expedido há, no máximo, 15 dias. O laudo deverá atestar a impossibilidade de o servidor comparecer pessoalmente ao Diviprev. Além disso, é essencial que o representante esteja munido de um documento de identificação com foto do aposentado ou pensionista em questão”.
Já o censo de aposentados e pensionistas não residentes em Divinópolis, poderá ser feito via postal, com o envio de cópia dos documentos previstos na Portaria 167/2023, publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios. Também deve ser enviada a declaração ou prova de vida autenticada em Cartório, sendo que o mesmo procedimento deverá ser adotado pelo beneficiário que se encontrar no exterior. O censo será realizado no mês de aniversário do aposentado ou pensionista. Assim, a partir da próxima quarta-feira, até o dia 31 de janeiro de 2024, o censo será feito pelos beneficiários nascidos em janeiro.
A Portaria alerta que a não realização do censo “acarretará na suspensão do pagamento dos proventos no mês subsequente ao encerramento dos prazos estabelecidos. O restabelecimento do pagamento ocorrerá somente depois que a situação for regularizada.
Veja a íntegra da Portaria 167
De acordo com o Portal Transparência o Diviprev fecha 2023 pagando 2.093 benefícios, sendo 1.888 aposentados e 205 pensionistas.
