A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou o projeto de lei do vereador Matheus Dias (Avante), que garante isenção das taxas de alvará de localização e funcionamento às entidades declaradas de utilidade pública pelo município.
Essas instituições desempenham papel essencial na complementação das políticas públicas, muitas vezes com poucos recursos e alta demanda por serviços. A cobrança das taxas municipais representava um obstáculo para a continuidade e até mesmo para a regularização de suas atividades.
A nova lei aprovada valoriza as entidades declaradas de utilidade pública e assegura mais condições para que continuem prestando serviços relevantes em prol da população.
