A Câmara Municipal de Divinópolis realizou, na tarde desta terça-feira (5), a 24ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, quatro proposições estavam aptas para apreciação, sendo três aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
Durante a sessão, os vereadores fizeram seus pronunciamentos e, em seguida, iniciaram a análise dos projetos. O primeiro a ser debatido foi o Projeto de Lei CM-149/2025, de autoria do vice-presidente Wesley Jarbas. A proposta permite a substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais em instituições de ensino, com foco na inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o autor, a medida busca minimizar impactos causados por estímulos sonoros intensos em alunos com hipersensibilidade sensorial. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis.
Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei CM 197/2025, de autoria de Walmir Ribeiro. A proposta prevê a aplicação de multa a cidadãos que impeçam ou dificultem o trabalho de máquinas motoniveladoras, conhecidas como “patrol”, utilizadas na manutenção de vias públicas. O texto foi aprovado por 12 votos favoráveis.
Outro tema discutido foi o Projeto de Lei CM 230/2025, apresentado pelo vereador Ney Burguer. A proposta estabelece a obrigatoriedade da presença de guarda-vidas em piscinas de escolas privadas, clubes sociais e associações. A iniciativa busca reforçar a segurança e prevenir acidentes, especialmente após registros de afogamentos no município. O projeto também foi aprovado por 11 votos favoráveis.
Por outro lado, o Projeto de Lei CM-214/2025, de autoria do vereador Breno Júnior, que trata da criação do Programa Municipal de Desjejum Escolar, foi retirado de pauta e não chegou a ser votado.
A reunião evidenciou a atuação do Legislativo municipal em pautas voltadas à inclusão, segurança e melhoria da infraestrutura urbana, com impacto direto no cotidiano da população de Divinópolis.
