Foi aprovado na tarde desta quinta (17) na Câmara Municipal de Divinópolis o projeto de lei nº 113/2021, que tem como intuito proibir a realização de eventos em locais públicos ou que sejam financiados com verba pública e que causem a sexualização de crianças e adolescentes.
Na justificativa do projeto, o
autor vereador Eduardo Azevedo (PSC) argumentou que a arte e as
demais manifestações culturais são uma grande riqueza do povo
brasileiro, sendo certo que precisam ser incentivadas e celebradas.
O que não se pode admitir, porém, é a instrumentalização de tais
iniciativas humanas para fins ideológicos, ainda mais quando há
envolvimento de crianças.
Em seu discurso em defesa do projeto, o vereador lembrou de fatos
passados no Brasil que geraram grande polêmica, como o “queer
museu” em Porto Alegre e a performance no Museu de Arte Moderna, em
que uma criança de quatro anos tocava em um homem nu, ambos
ocorridos em 2017. Também foi feita menção ao cancelamento de um
evento recente em Santa Catarina, em que haveria discussão com o
tema “Criança viada” em uma live.
O projeto de lei prevê expressamente, porém, que as vedações legais
não se aplicam ao conteúdo de educação sexual a ser ensinado nas
escolas, desde que em conformidade com as orientações dos órgãos
competentes.
