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Câmara aprova projeto que impede sexualização de crianças em eventos

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Foi aprovado na tarde desta quinta (17) na Câmara Municipal de Divinópolis o projeto de lei nº 113/2021, que tem como intuito proibir a realização de eventos em locais públicos ou que sejam financiados com verba pública e que causem a sexualização de crianças e adolescentes.

Na justificativa do projeto, o autor vereador Eduardo Azevedo (PSC) argumentou que a arte e as demais manifestações culturais são uma grande riqueza do povo brasileiro, sendo certo que precisam ser incentivadas e celebradas. O que não se pode admitir, porém, é a instrumentalização de tais iniciativas humanas para fins ideológicos, ainda mais quando há envolvimento de crianças.
Em seu discurso em defesa do projeto, o vereador lembrou de fatos passados no Brasil que geraram grande polêmica, como o “queer museu” em Porto Alegre e a performance no Museu de Arte Moderna, em que uma criança de quatro anos tocava em um homem nu, ambos ocorridos em 2017. Também foi feita menção ao cancelamento de um evento recente em Santa Catarina, em que haveria discussão com o tema “Criança viada” em uma live.
O projeto de lei prevê expressamente, porém, que as vedações legais não se aplicam ao conteúdo de educação sexual a ser ensinado nas escolas, desde que em conformidade com as orientações dos órgãos competentes.