O advogado André Rodrigues participou nesta terça-feira (27), do quadro ‘Café com Previdência’, no Programa Bom Dia Divinópolis da Rádio Minas FM 104,1. Na ocasião, ele tirou dúvidas da população em relação a revisão de benefícios relacionados ao INSS.
De acordo com o advogado, esse tema é importante porque atualmente, a revisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, denonimada revisão da vida toda. “Essa revisão foi aprovada, porém foi fixado um prazo de decadência, ou seja, a cada mês que passa pessoas que possui o direito perde esse direito em razão da decadência. O que seria essa decadência? Foi fixado que a pessoa tem o direito, porém, para quem se aposentou a menos de 10 anos, porque a medida que vai se passando o tempo e a pessoa completa mais de 10 anos que sacou o primeiro pagamento, ela perde esse direito. Ela tem o direito, mas não vai poder exerce-lo em razão da decadência, porque o direito não fica para sempe. A pessoa tem um prazo para exercer esse direito”, explicou o advogado.
Ainda sobre a revisão da vida toda, André Rodrigues ressaltou que esta é uma revisão para que se inclua todas as contribuições e não são todos que tem direito. “Quem tinha bons salários antes de 1994 vai ter aumento, quem não tinha, não vai ter aumento. A orientação é que a pessoa procure um advogado da sua confiança para que faça o cálculo, para conferir a documentação para saber se a pessoa realmente tem o direito”, acrescentou. Veja entrevista na íntegra:
