O auxílio-acidente é um benefício previdenciário garantido aos trabalhadores que sofreram acidentes ou adquiriram doenças ocupacionais que resultaram em sequelas ou incapacidades parciais para o trabalho. Esse auxílio, previsto na legislação previdenciária brasileira, visa compensar as perdas financeiras que o segurado possa sofrer devido à redução de sua capacidade de trabalho, mas que não o torne totalmente inválido para o exercício de suas atividades habituais.
O advogado Farlandes Guimarães, em sua participação no Programa Bom Dia Divinópolis, na Rádio Minas FM 104,1, deu mais detalhes sobre esse benefício. Segundo ele, a população no geral desconhece o auxílio-acidente.
“O auxílio-acidente é destinado para quem está recebendo benefício por incapacidade temporária, ou seja, é o antigo auxílio-doença, que a pessoa recebe em razão de um acidente. A partir do momento que o INSS libera a pessoa para retornar ao trabalho, o INSS normalmente não faz a avaliação para saber se a pessoa ficou com alguma sequela. No entanto, se a pessoa está recebendo ou já recebeu o benefício por incapacidade temporária, e ficou com algum tipo de sequela, isso pode gerar o direito da pessoa receber o auxílio-acidente, que é o benefício em razão da redução da capacidade da pessoa para o trabalho. A pessoa vai receber até aposentadoria, ou seja, o INSS vai pagar uma indenização para a pessoa conforme o valor que ela contribuiu. E ela vai receber o benefício até ela se aposentar. Isso quer dizer, que ela pode voltar ao mercado de trabalho, pode ser fichada novamente, mesmo recebendo o benefício”, explicou.
Assim, o auxílio-acidente desempenha um papel fundamental na garantia da segurança financeira dos trabalhadores que sofreram acidentes ou adquiriram doenças ocupacionais, protegendo-os contra as consequências econômicas adversas de suas limitações. Além disso, ele incentiva a reabilitação e a busca por novas oportunidades no mercado de trabalho, contribuindo para a inclusão social e a preservação da dignidade dos beneficiários. Portanto, o auxílio-acidente é mais do que um amparo financeiro; é uma expressão do compromisso da sociedade em cuidar daqueles que contribuíram para o desenvolvimento do país e que, mesmo diante de desafios, merecem ter sua qualidade de vida preservada. Acompanhe a entrevista completa:
