O advogado André Rodrigues participou recentemente do programa Bom Dia Divinópolis, na Rádio Minas 104,1 FM, e esclareceu uma importante novidade para aposentados e beneficiários do INSS. Segundo ele, desde o dia 13 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social passou a permitir a solicitação de devolução de valores descontados indevidamente em nome de associações — muitas vezes, sem autorização prévia dos beneficiários.
Esses descontos, aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, têm gerado diversas reclamações nos últimos anos. De acordo com o advogado, o INSS já começou a realizar as devoluções referentes ao mês de abril. Aposentados que receberem seus benefícios no fim de maio e início de junho já devem perceber o reembolso dos valores retidos de forma indevida.
Para solicitar a devolução de valores referentes a descontos feitos nos últimos cinco anos, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site do Meu INSS (meu.inss.gov.br), e buscar pela opção “Desconto Indevido”.
Conclusão:
A medida representa um avanço na proteção dos direitos dos
aposentados, frequentemente vítimas de descontos não autorizados. A
orientação é que todos os beneficiários verifiquem seus extratos de
pagamento e, caso identifiquem cobranças suspeitas, façam
imediatamente a solicitação de devolução. A atuação do INSS nesse
sentido reforça o compromisso com a transparência e o respeito ao
cidadão.
